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VOLTA À REPRESSÃO 

Alberto Afonso Landa Camargo* 

Nestes tempos de mundo novo possível algumas contradições passam despercebidas até dos mais diligentes observadores. Foi o que aconteceu com a notícia do jornal Zero Hora, que informa que duas pessoas foram detidas por três horas dentro de uma viatura da Brigada Militar por “conduta inconveniente”. Membros do Exército que atuavam à paisana durante palestra do Presidente Lula no Fórum Social Mundial, teriam reconhecido a dupla como ativistas do grupo denominado “Crítica Radical” - um inclusive seria responsável por jogar uma torta no rosto do ministro Ricardo Berzoini em 2004 - e comunicado a Brigada Militar que fez a detenção.

Conduta inconveniente não é tipificada como crime e a nossa Constituição não autoriza prisões a não ser em flagrante delito ou por ordem judicial. Como nenhum dos dois casos se fazia presente a justificar a medida, há dúvidas quanto à legalidade da medida repressiva adotada, em especial sob a égide de um governo que se diz democrático e que não criminaliza movimentos sociais. Por outro lado, o fato de um dos manifestantes ter antecedentes, não pode isto, pela mera presunção de que voltaria a jogar tortas no rosto de alguém, justificar a sua detenção, até porque, apesar da suspeita, nada foi encontrado com eles que presumisse a iminência de uma agressão. Eles não podem, pois, em razão de um antecedente, ficarem agora rotulados a ponto de não poderem participar pacificamente de mais nenhuma manifestação.

É estranho, portanto, que, a exemplo do que ocorreu largamente durante o regime militar, agentes do Exército à paisana sejam infiltrados em meio a tais movimentos para monitorá-los e determinar detenções, por apenas três horas que sejam, abortando manifestações que não são criminalizadas e são amplamente defendidas pelo próprio governo como atos legítimos, próprios da liberdade e da democracia. A não ser que só se entendam por legítimas e democráticas aquelas manifestações promovidas em favor do governo, ou, ainda que contrárias, por movimentos sociais tradicionalmente a ele ligados por afinidade política ou ideológica.

De qualquer maneira, o episódio faz lembrar os “anos de chumbo”, quando qualquer manifestação contrária ao regime militar era pronta e imediatamente atacada pela repressão, o que significa que não vivemos em clima de tamanha liberdade como se anuncia.

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