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O CRIME COMO QUESTÃO POLÍTICA

                                                                                                     Décio Freitas

  
      Na modernidade pretérita, as leis penais espelhavam a idéia que se fazia do criminoso: não um perverso, mas um infeliz, vítima da estrutura social, da falta de sorte ou de patologias hereditárias. Seria quase sempre passível de reabilitação. O Estado devia ser o agente, não apenas da repressão e da punição, mas de provável e necessária reabilitação em benefício do criminoso e da sociedade. Esta concepção otimista do crime e do criminoso traduzia a fé do iluminismo na perfectibilidade da criatura humana. Via-se o crime como um decrescente problema marginal, fruto de peculiaridades sociais e individuais. Não só criminólogos, mas grandes escritores – Charles Dickens, Victor Hugo, Émile Zola – deram voz à concepção moderna do crime e do criminoso.  

        O problema não suscitava controvérsia política. Convinha-se em que seu diagnóstico e sua solução cabiam a uma restrita província de especialistas e profissionais designados pelo Estado. As reformas sociais e os progressos científicos, incrementando a prosperidade e reduzindo a pobreza, extinguiriam o crime. Por mais de um século, entre 1850 e o pós-Segunda Guerra Mundial, os índices de criminalidade caíram de forma progressiva e constante no mundo ocidental, culminando na abolição da pena de morte, tirante os EUA, onde ainda assim passou a se circunscrever a uns poucos Estados. Na pior das hipóteses, os índices da criminalidade pelo menos se estabilizaram.  

        Quando começou a esmorecer esta tendência, dando lugar a uma progressiva e incontrolável explosão de criminalidade? 

        David Garland, emérito criminólogo americano, em livro recente sobre a criminalidade na sociedade contemporânea, acha que as instituições, crenças e práticas do modernismo penal começaram a entrar em colapso nos anos 70, com uma rapidez e uma força que desconcertaram seus adeptos. O fenômeno teria sido incubado pelo etos da modernidade tardia. Idéias neoclássicas ou neoliberais que se acreditava condenadas à lata de lixo da História ressurgiram e tornaram-se dominantes no Ocidente, sepultando o reformismo social do welfare state. Resumidamente, os criminólogos assim identificam a etiologia desta virulenta epidemia criminal: Estado impotente para determinar a política econômica e social; desemprego prolongado ou “emprego nunca” como destino de número crescente de pessoas; escalada das clivagens sociais que reverteram a tendência progressiva à inclusão e à solidariedade sociais; desagregação das estruturas familiares, que junto com o emprego exerciam um papel informal de dissuasão criminal; o novo consumismo e o individualismo hedonista; e o solapamento da autoridade moral dos agentes da justiça criminal, sobretudo a polícia. 

        A obsessiva parcimônia fiscal dos governos restringe investimentos públicos na segurança, estimulando sua privatização. Uma concepção de justiça privada substitui a de justiça pública. Predica-se a ação da comunidade para prevenir o crime e proteger-se contra a onipresente ameaça da vitimização. Gigantesca indústria da segurança privada oferece aos aterrados cidadãos possuidores de recursos a segurança que o Estado já não pode garantir. Cidades grandes ou pequenas viram infernos cotidianos e a paranóia coletiva leva à mudança de rotinas e hábitos urbanos. Para quem pode pagar, há a contratação de capangas para a segurança, circuitos fechados de televisão, condomínios fechados. Já existe privatização direta da segurança pública mediante prisões privadas e segurança privada para transporte de presos.  

        As prisões já não são vistas como meios de reabilitação: são intrinsecamente jaulas destinadas a incapacitar os delinqüentes para a reincidência. Descartam-se explicações sociais, clínicas ou culturais do crime. O criminoso, um predador que deliberadamente escolheu o mal, seria insuscetível de reabilitação. Toda invocação de direitos do criminoso é suspeitada como denegação do interesse das vítimas e da coletividade.  

        A cólera coletiva face à expansão duma criminalidade audaz, poderosa e bárbara nos métodos, na escala e nas características – em São Paulo ela se permite desafiar abertamente o governo e se comporta às vezes como um contrapoder – faz da lei e da ordem questões altamente políticas, para a direita e a esquerda. O debate ainda se dá em parâmetros grosseiramente populistas, cada político prometendo ser mais “duro” contra o crime. A questão se presta à exploração fácil de demagogos que oferecem soluções simplistas. Na verdade, não há solução única e direta para essa questão extraordinariamente complexa, malgrado pareça evidente que qualquer solução pressupõe a recuperação de valores cívicos, sociais e humanos da pretérita modernidade.  

        Segundo Le Monde, a expansão da criminalidade será o tema central das eleições gerais francesas deste ano – e adverte para a necessidade de se evitar a demagogia. Se há o perigo da demagogia nas eleições dum país como a França, o que dizer do perigo nas eleições dum país como o Brasil?

 

 

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