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SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - QUATRO DÉCADAS DE  EQUÍVOCOS

 Paulo Roberto Bornhofen 

   A Segurança Pública se tornou um tema tão popular como o futebol e a economia. Assim como o futebol e a economia, quando aparece uma crise, também, aparecem os especialistas de plantão. Estes especialistas tem apresentado como uma das soluções o aumento do efetivo policial, principalmente o militar, como forma de devolver à sociedade, aquela sensação de segurança que foi perdida. Seria algo como colocar um policial militar em cada esquina, em cada empresa, em cada residência, medida totalmente descabida, por ser impraticável . Mais que apresentar soluções, é preciso entender como chegamos a este ponto.

   Na primeira metade da década de 60, teve inicio no país, mais um período de ditadura. Assim, como as anteriores, esta  precisava de mecanismos que garantissem sua permanência no poder. Mais uma vez, as polícias tiveram papel de destaque. Mudou-se o enfoque de sua missão, passando a agir como policia  política e não mais como policia de segurança pública. Apartir daí os investimentos, tanto em equipamentos, como em material humano foram direcionados para a segurança do estado e não do cidadão. Delegacias da Polícia Civil passaram a funcionar como células de repressão, equipes de polícias, chefiadas por delegados, passaram a investigar os subversivos. Pelo lado da Polícia Militar, implantou-se a guerra ideológica, policias militares eram treinados em contra-guerrilha, em guerra na selva,  e tantas outros treinamentos desta natureza. Os equipamentos adquiridos para as forças policiais,  eram para serem aplicados na defesa do estado e não na defesa da sociedade. O objetivo era reprimir e capturar os chamados "subversivos". Uma vez preso os subversivos, estes eram trancafiados em prisões comuns, compartilhando o seu espaço com os chamados bandidos comuns, criando uma mistura explosiva aonde as experiências eram trocadas, permitindo que bandos de criminosos se organizassem.

   Em fins da década de 70 e inicio da de 80 aconteceu o que se   chamou de abertura política. Os presos políticos cassados pela ditadura começaram a voltar ao país. Com as eleições, muitos destes foram eleitos e começaram  a ocupar suas cadeiras nas casas legislativas. O foco agora era um estado aberto, sem repressão, com garantias e direitos. Diante disto, foram adotadas várias leis que visavam exatamente garantir os direitos, não só daqueles que foram perseguidos, mas de toda a sociedade. Porém, como faltava a prática democrática, muitos equívocos foram praticados.  Criou-se garantias que foram estendidas aos que não precisavam e não podiam tê-las, ou seja, os presos comuns. Também, houve uma séries de ações que visavam identificar e punir os responsáveis pelos excessos cometidos. Ai  os que ainda estavam no poder tinham que se proteger, e foi feito. Novamente garantias foram criadas para proteger pessoas ou grupos específicos e acabaram contemplando a todos indistintamente, tal qual a famosa lei Fleury,  para evitar que um dos expoentes da repressão política fosse parar atrás das grades. Por outro lado, os governantes com medo de serem taxados de reacionários, passaram a não mais ver com bons olhos investimentos nas instituições policiais. Não era de bom tom defender investimentos em melhoria nas polícias, não dava votos. Duas décadas se passaram, e o estado diminuiu sua presença na garantia da segurança dos cidadãos. Recolheu seu aparato repressor, mas esqueceu de aprimorar a defesa dos cidadãos. Por outro lado, os criminosos se fortaleceram. No meio disto tudo ficou a sociedade indefesa

   Assim passamos mais duas décadas e chegamos ao terceiro milênio. Temos que correr atrás do prejuízo. Por muito tempo, investir em segurança pública representava simplesmente a compra de viaturas, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar. A Polícia Civil, por ser investigativa necessitava de investimentos na área de investigações, e nada ou quase nada foi feito. Até hoje não temos um banco de dados nacional para a consulta de digitais, quem dirá de DNA. A Polícia Militar por ser preventiva necessitava de investimentos na área de relacionamento com a comunidade, pois é a comunidade que detém as informações necessárias para a execução eficaz do policiamento. Porém, por razões que a própria razão desconhece (ou não!), optou-se por realizar investimentos naquilo que fosse visto, ou seja as viaturas. A Polícia Civil não pode investigar com viaturas caracterizadas, que são facilmente identificáveis.  A Polícia Militar por sua vez, passou a executar quase que exclusivamente o policiamento motorizado. Com isto o PM se afastou do cidadão comum. Quando anteriormente, o policial andava a pé e conversava  com aqueles que deveria proteger, funcionava uma parceria de resultados, aonde o PM recebia informações e em troca prestava segurança. No novo modelo que surgiu, o PM apenas circulava de viatura. Não conhecia mais aqueles que deveria proteger e nem por estes era conhecido. Acabou a troca de informações e a sensação de segurança foi embora.

   A viatura tem a vantagem de cobrir uma maior área em menor tempo, mais apresenta uma grande desvantagem que é o distanciamento entre policia e cidadão. A viatura é excelente como apoio, tanto para conduzir o policial militar para o local a ser policiado como para dar a devida cobertura a estes policiais.

   Na outra ponta do problema esta o sistema prisional. Relegado a último plano. Os presídios são insuficientes, por isto superlotados. Superlotados, não sociabilizam ninguém. E, o preso  acaba por sair pior do que quando entrou. Os presídios se tornaram depósitos de presos e não centros de recuperação.

   Hoje no terceiro milênio, a insegurança bateu a nossa porta. Todos pedem mais policiamento, todos querem ter um policial por perto. È uma triste ilusão. A presença do policial impede o cometimento do ato criminoso naquele momento. Porem, o criminoso vai escolher outro momento e outra vítima. O policiamento preventivo funciona para aquele momento, e funciona muito bem. O policiamento preventivo é fundamental, pois partimos do principio que já existe um criminoso formado e vítimas em potencial  prontas para serem atacadas. A função do policiamento preventivo é evitar que o fato criminoso se consuma no local e horário atendido, mas como a polícia não pode cobrir todos os cantos das cidades 24 horas por dia, faz-se a escolha de aplicar o policiamento nos horários e locais mais vulneráveis. Assim, as pessoas continuam pedindo mais policiamento e se esquecem de que o problema é mais complexo. É como ter que matar um dragão todo dia. Você mata o de hoje, mas sabe que amanhã vai ter outro, e para resolver a situação, é preciso atacar o ninho de onde estão saindo estes dragões.  Assim o comerciante que faz passeata e pede por mais policiais nas ruas do centro comercial, se esquece de que ao chegar em casa pode descobrir que a sua família foi vítima de um crime. Por isto, aprimorar o treinamento e melhorar os equipamentos a disposição das policias é  uma medida das mais urgentes e necessárias, mas é paliativa. É necessária, mas não é a única. E, ser for a única solução apresentada pelos governantes, será ineficaz, pois não existe um único remédio capaz de curar todos os males.  Devemos lembrar sempre que a policia atua na conseqüência, a causa deve ser combatida por toda a sociedade. As causas da criminalidade residem basicamente na impunidade e nas questões sociais. 

 

 

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