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A PROBLEMÁTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL TEM SOLUÇÃO?

Paulo Roberto Bornhofen 

   Infelizmente, hoje a segurança pública se tornou tema corrente nas conversas, tanto as de botequim, como as do mais alto escalão. Inclusive, os candidatos à Presidência República estão direcionando grande parte de seus programas  a discutir este tema. O atual governo até criou uma Secretaria Nacional de Segurança Pública e um Plano Nacional de Segurança Pública.

   Mas, qual será a origem desta insegurança pública que vivemos. Podem tais planos  realmente, trazerem uma luz no fim do túnel? Qual das possíveis soluções mirabolantes que estão apresentando pode dar resultado? Que tal unificar as polícias estaduais? Será que o problema esta na polícia? Não, apesar de a polícia ter problemas, a polícia não é o problema a ser enfrentado. A polícia prende e prende muito. As cadeias e presídios estão lotados. Então o problema não esta em prender. O problema esta em soltar. O nosso sistema legal esta construído de forma a permitir que todos aqueles que são presos tenham recursos e mais recursos de modo que acabem sendo soltos, por liberdade provisória, por habeas corpus, por progressão da pena ou outros institutos legais. Dito isto podemos imaginar, então, que o problema esta no Judiciário. Incorreríamos em mais um erro. As decisões dos Juizes são todas pautadas em dispositivos legais. Chegamos então a um dos pontos em que se alicerça nossa atual crise de insegurança: a nossa legislação. Temos que urgentemente rever nossos códigos de leis e não permitir mais que bandidos com inúmeros processos continuem a gozar de privilégios indevidos. Estamos nos acostumando a ver na imprensa que Advogados de determinados bandidos impetram uma centena de recursos que são sistematicamente negados até que lá pelas tantas um Juiz de Plantão, ou um Ministro acaba tendo que conceder tal recurso.

   Outro ponto a ser atacado é a questão social. Independente de matiz política, todos os cidadãos brasileiros tem que abrir os olhos e enxergar o estado de pobreza que esta se abatendo sobre nossa população. Isto quer dizer que pobre é sinônimo de ladrão? Não isto quer dizer que aumentando a pobreza, os pobres vão sendo encurralados em verdadeiros guetos aonde o estado se ausenta. O estado não se faz presente, abandonando estes cidadãos brasileiros a própria sorte, sem habitação, sem saúde, sem educação, sem assistência médica, sem emprego, sem transporte, sem saneamento básico e sem segurança entre outros. Como o ser humano precisa atender a estas necessidades, o cidadão brasileiro abandonado pelo estado e pela sociedade fica vulnerável ao assédio de "grupos" que oferecem estes serviços. Estes grupos podem ser ONGs, daí a profusão de ONGs em nosso país. Ou então, bandos de criminosos, que erroneamente estão sendo chamados de "crime organizado". Na verdade temos o estado desorganizado, permitindo que criminosos ocupem o seu espaço. Erroneamente, quando o estado tenta se fazer presente nestes locais relegados ao limbo social, o faz através de sua força repressora, representada pela Polícia para dar combate a estes criminosos, mas que acaba repercutindo no cidadão que já foi abandonado e agora terá contato apenas com a braço repressor do estado.

   Concluímos então que para que a nossa sociedade possa voltar a sua situação de tranqüilidade, devolvendo a nós cidadãos o estado de tranqüilidade que tanto queremos e merecemos, temos que exigir que o estado, através de nossos representantes políticos, invista maciçamente na inclusão social e que haja uma profunda reforma no nosso sistema legal, visando acabar com esta impunidade generalizada que se incorporou ao nosso cotidiano. 

 

 

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