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CONDENAÇÃO PRECOCE

Rogério Teixeira Brodbeck

                Passados alguns dias do episódio que causou justa consternação em todo o Estado e particularmente na cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo, em que um rapaz de 15 anos foi morto por um oficial da Brigada Militar é imperioso que se façam algumas considerações em torno desse fato que, se por um lado é constrangedor e nos deixa imensamente enternecidos e solidários com os pais e amigos do jovem, de outro nos induz a refletir sobre algumas condutas reveladas durante o infausto ocorrido.

            Em primeiro lugar, diga-se que o autor do fato é um oficial da Brigada Militar, treinado e com razoável experiência na atividade eis que fora Sargento, quando desempenhou sua função ali mesmo no Vale, em Campo Bom. Logo, não é um marginal, um bandido. É alguém que, a essa altura do campeonato, também é vítima e merece a compreensão e o apoio de seus companheiros (sem aspas), superiores e subordinados, o que não foi o caso, uma vez que as manifestações públicas que se viu foram de repúdio e crítica ao seu comportamento, até mesmo antes de qualquer resultado de investigação, por preliminar que fosse. Logo, o tão decantado espírito de corpo não apareceu, desta feita, o que mostra que a Instituição não é mais a mesma, até nisso.

            Em um segundo momento, vê-se que a Imprensa mais uma vez não soube abordar assuntos desta natureza vez que usou termos incorretos para qualificar o episódio, denominando-o de "assassinato", num julgamento e condenação do indiciado, antes mesmo de se iniciar o inquérito respectivo. É preciso que as editorias  busquem a assessoria técnica necessária antes de empregar expressões inadequadas, mormente em casos como este. Parece que os episódios da Rua Cuba e da Escola de Base, em São Paulo, não abalaram as estruturas jornalísticas. Como se sabe, naquelas ocasiões inocentes foram apontados como culpados tendo suas vidas pessoas e profissionais praticamente destruídas.

            É bem verdade que não estou aqui a dizer que o Oficial é inocente. Mas, daí a crucificá-lo publica e precocemente parece uma inversão da presunção constitucional de inocência. Em outros fatos, organizações bradam tal princípio mesmo quando o indiciado é reconhecidamente um marginal, um bandido. Porque agora tal comportamento não se repete? Só porque se trata de um policial-militar?

            Além do mais, surpreendeu que o encarregado do IPM tenha, de forma açodada, pedido a prisão preventiva do indiciado, uma vez que completamente ausentes os pressupostos processuais que poderiam embasar uma medida drástica como essa. Com efeito, o oficial a quem se imputa a autoria do ato, tem, por óbvio, profissão definida, residência fixa, é primário e não há evidências que se tenha evadido ou pretendesse fazê-lo. Logo, a medida, de plano indeferida pela Justiça Militar, não poderia prosperar, sendo que pareceu muito mais uma resposta política e de marketing à comunidade que propriamente um convencimento de quem a solicitou.

            De outra banda, fica evidente o desperdício do dinheiro público no episódio uma vez que se instauraram dois inquéritos: um, civil e outro, militar o qual, na forma da Constituição Federal, é o que deve ser realizado, como repete o parágrafo 2º do art. 82 do Código de Processo Penal Militar (já alterado pela Lei 9.299/96). Mesmo nos casos de crimes dolosos contra a vida, a polícia judiciária militar é a competente para a investigação, devendo os autos, depois, serem remetidos à Justiça Comum, pela Justiça Militar. Logo, a intervenção da Polícia Judiciária Civil no caso é absolutamente indevida, onde, aliás, demonstrou exemplar eficiência a ponto de concluir o seu procedimento no prazo recorde de 11 dias, concluindo por ter havido homicídio doloso e qualificado, ou seja, o tenente teve a intenção de matar o jovem, numa conclusão espantosa, para dizer-se o mínimo.

            Logo, repudie-se a violência de todas as formas ainda mais quando um inocente é a vítima maior. Mas não se olvide de apurar as circunstâncias do fato a fim de que não se perca a objetividade nem se puna em demasia alguém que errou mas cuja biografia é a de um profissional correto, embora deva pagar pela sua atitude mas só depois de julgado pela instância adequada, ou seja, o Judiciário. 

 

 

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