Brasil

  Rio Grande do Sul

A POLÍCIA E OS POBRES: NEGOCIAÇÃO E CONFLITO EM DELEGACIAS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO

PAULA PONCIONI MOTA

 Introdução

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as representações sociais elaboradas pelos agentes policiais sobre o seu exercício profissional em relação às tarefas tradicionalmente designadas pelo Estado e às múltiplas e variadas tarefas que costumam ser demandadas à instituição pelo público usuário das delegacias de polícia, em sua grande maioria, constituído pelo segmento pobre da população^{1 (1)}.

A escolha deste tema tem suas origens na prática profissional desenvolvida no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990 em duas delegacias de polícia do município do Rio de Janeiro - uma na zona norte, 21ª D.P. (Bonsucesso), e a outra, na zona sul, 10ª D.P. (Botafogo) - pelo Projeto de Implantação de Serviço Social em Delegacias de Polícia, em execução desde novembro de 1981²⁽²⁾.

No decorrer desta experiência, chamou-nos a atenção, a grande afluência de "casos sociais" ³⁽³⁾ que chegavam às delegacias de polícia, levados espontaneamente pela população, bem como a "ação social" desenvolvida pelos policiais para o seu atendimento.

Há que se ressaltar que, muito embora a procura às delegacias de polícia se dê por todas as camadas sociais, sua maior demanda advém do segmento mais pobre da população, que, não tendo onde resolver seus problemas cotidianos, procura a instituição policial na expectativa de mediação dos conflitos, sejam de ordem jurídica ou social⁴⁽⁴⁾.

A experiência do serviço social nas delegacias de polícia propiciou a observação da dinâmica do funcionamento dessa instituição, bem como a apreensão da postura dos atores institucionais na relação estabelecida com a sociedade, através de seus usuários.

Ao chegar à delegacia, o indivíduo é tipificado e, portanto, o atendimento à sua situação será realizado a partir dos pressupostos contidos na noção de cidadania vigente elaborada pela instituição policial.

Não é demais sinalizar que a camada mais pobre da população é, sem dúvida, aquela que vivencia com mais dramaticidade a ausência de seus direitos e garantias no cotidiano de uma delegacia de polícia. É este segmento da população o alvo preferencial da ação violenta da polícia.

A constatação da alta freqüência de atendimentos aos chamados "casos sociais" no âmbito das delegacias de polícia, bem como a incorporação dessas situações de cunho social, cujas características escapam a uma definição estritamente jurídica, na rotina policial, através de seu atendimento no âmbito das delegacias nos colocou face a duas questões fundamentais para reflexão. De um lado, a procura da delegacia reflete a absoluta carência da população para solucionar seus problemas, seja na área das relações interpessoais e familiares, ou em termos de recursos institucionais, das organizações de "bem-estar social" e da justiça. De outro, revela que a polícia busca resolver assuntos que vão além de sua competência na área do crime, funcionando como uma "instância alternativa de resolução dos conflitos" ^{5 (5)}. para aqueles cujos problemas freqüentemente não são atendidos em qualquer outra instituição pública.

Uma revisão da literatura existente mostra, porém, que nem a pobreza, nem o padrão violento de atuação da instituição policial dirigida aos pobres e nem tampouco o contato e proximidade entre ambos são problemas surgidos na conjuntura histórica brasileira dos anos 80 ^{6 (6)}.

Historicamente, é a parcela pobre da população que, despossuída de sua cidadania, desrespeitada nos regulamentos que definem as normas jurídicas, sem acesso aos bens e serviços, irá demandar a intervenção da polícia na perspectiva de solucionar os seus problemas. É ela que se constitui por excelência em destinatário da ação policial, justamente pelo lugar que a instituição ocupa na relação entre o Estado e a sociedade, estando mais próxima e tendo uma certa intimidade para as camadas populares.

À despeito de se reconhecer que na atuação da polícia brasileira predomine a dimensão repressiva na relação com a sociedade, uma investigação empírica ainda que superficial mostra que para conhecer o que a polícia é de fato, seu modo de atuar, seus costumes, deve-se buscar uma produção teórica que possa fornecer uma leitura mais ampla que a tradicional concepção da polícia como um mero aparelho do Estado a serviço da dominação de classes desempenhando as funções essencialmente repressivas, possibilitando a chave de uma outra leitura que incorpore também a sua dimensão societal.

Certamente, esta opção não elimina a necessidade de abordar a vinculação da polícia com o Estado, isto é, o lugar que ocupa e as funções que desempenha no seio do aparelho estatal mas exige também a abordagem de sua relação com a sociedade, sua proximidade e contato com esta, no cotidiano da prática policial. Requer, ainda, que a análise das relações estabelecidas entre a organização policial e seu público usuário se faça à luz de uma perspectiva teórica que visualize a origem social dessa relação, isto é, como reprodução das relações sociais produzidas em uma dada sociedade. Nesta perspectiva, o indivíduo é concebido como agente historicamente situado, amoldado e orientado pelo mundo objetivo de uma dada sociedade, que dá a direção tanto de suas representações quanto de suas práticas e estas, por sua vez, tendem a assegurar a reprodução das estruturas vigentes. Desse modo, os indivíduos são visualizados como produtores e reprodutores da ordem social.

Assim, o comportamento e as atitudes dos agentes policiais na relação com seus usuários adquirem sentido quando "lidos" a partir da compreensão da construção social da realidade, buscando-se a lógica de articulação das representações sociais e as práticas sociais concretas.

Partindo-se, pois, da concepção de que, numa formação social, existe uma relação intrínseca entre as práticas sociais concretas e as representações sociais gestadas num dado contexto histórico, entendemos que a instituição policial deve ser estudada como parte da totalidade constituída pela formação social (no caso, a brasileira), onde se articulam múltiplos processos sociais, entre os quais, aqueles em que se dá a produção e reprodução das representações sociais da realidade, que alimenta o imaginário social, ao mesmo tempo que consome esse mesmo imaginário.

A instituição policial é, assim, concebida como um aparelho do Estado onde se reproduzem formas de representação da sociedade gestadas dentro e fora desse aparelho. A instituição, portanto, não apenas produz algumas representações engendradas no seio dessa sociedade consumindo seus valores, seus preconceitos e crenças e seus sistemas de representação específicos da sociedade, como absorve as representações presentes em um dado momento histórico.

Este trabalho procura abordar a prática institucional desenvolvida nas delegacias de polícia e analisar as representações dominantes entre diferentes gerações de policiais, em diferentes níveis hierárquicos da organização policial, sobre as funções que o policial desempenha em sua atividade profissional cotidiana, particularmente aquela desenvolvida com relação a um conjunto de situações - os "casos sociais". Procura, ainda, apreender a visão que o policial tem da sua profissão e as imagens que tem do seu público usuário e da sociedade de um modo geral.

Para tanto, a investigação compreendeu pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Buscou-se através da literatura, examinar historicamente o papel desempenhado pela polícia ao longo de diferentes períodos da sociedade brasileira, enfocando fundamentalmente a relação da polícia com o segmento pobre da população.

O trabalho de campo foi implementado mais sistematicamente em março de 1994 e foi concluído em maio do mesmo ano. Contudo, desde outubro do ano anterior, vínhamos fazendo alguns contatos "informais" ⁷⁽⁷⁾ com policiais, com vistas à realização das entrevistas. Em março, então, voltamos a contatar alguns desses policiais, fizemos novos contatos e realizamos as entrevistas. Foram contatados vinte policiais, sendo realizadas ao todo treze entrevistas, doze homens e uma mulher, com idades variando entre 33 a 69 anos, lotados em diferentes delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro.

No trabalho de campo foi utilizada a técnica de entrevista semi-estruturada. Além dos temas enfocados por mim⁸⁽⁸⁾, foi dada liberdade ao entrevistado para falar sobre temas de seu interesse imediato. Desse modo, foi possibilitado o aparecimento de outras questões que, por sua recorrência entre os entrevistados, foram incorporadas ao estudo⁹⁽⁹⁾.

A escolha de policiais civis que ao longo de sua carreira estiveram lotados em delegacias distritais, as chamadas delegacias "de bairro", constituiu-se num critério fundamental para o trabalho de campo.

O interesse por este tipo de delegacia se justifica pelo atendimento a casos marcadamente heterogêneos entre si. O policial que ali trabalha (ou trabalhou) tem (ou teve) a possibilidade de lidar, em sua rotina de trabalho, com todos os tipos de crime e de contravenções penais e, também, com uma gama enorme de situações, que nem sempre podem ser denominadas "casos de polícia", mas afluem cotidianamente em uma delegacia de bairro - os chamados "casos sociais". Mais ainda, sua localização, em diferentes pontos da cidade, coloca o policial em contato permanente com as características sócio-econômicas da população que mora ou trabalha no local, possibilitando ao policial uma visão mais abrangente da sociedade.

Para efeito dos objetivos propostos neste trabalho, foram excluídas de imediato as atividades policiais desenvolvidas em operações "de rua" - rondas e/ou "blitz". Optou-se por entrevistar policiais que, ao longo de sua carreira profissional, tiveram contato sistemático com a população usuária dos serviços daquelas delegacias policiais distritais, levando-se em conta a geração à qual pertence, seu lugar na hierarquia da organização, a ocupação e o setor em que trabalha nas delegacias de polícia¹⁰⁽¹⁰⁾.

O material recolhido nas entrevistas serviu fundamentalmente para referenciar, através da ótica dos próprios policiais, as representações sociais presentes na organização policial sobre as práticas desenvolvidas cotidianamente em uma delegacia de polícia, enfocando especificamente aquelas associadas ao desempenho da função societal.

 I. As Práticas Cotidianas em Delegacias de Polícia: Negociando a Lei e a Realidade

Vários estudos sobre organizações¹¹⁽¹¹⁾ têm apontado para a existência de uma estrutura informal que coexiste, no interior de qualquer instituição, com a estrutura formal.

A estrutura formal é compreendida por alguns elementos que a define enquanto tal. Pode-se identificar pelo menos, três elementos básicos: Nas organizações formais, a autoridade baseia-se em normas e regulamentos, que estipulam o comportamento esperado e os direitos e deveres dos participantes na organização. Neste sentido, o aspecto legal e documental é um dos elementos que definem este tipo de estrutura. Como conseqüência da formalidade, a autoridade manifesta-se nos cargos que compõem a hierarquia. Outro elemento importante, refere-se ao profissionalismo, isto é, a ocupação do cargo, deve-se as suas qualificações do seu ocupante que são aprimoradas através de treinamento especializado.

Já a estrutura informal tende a desenvolver e adotar normas de conduta que definem os padrões de comportamento a que o indivíduo ou grupo se amolda para realizar suas atividades cotidianas. A adoção desses padrões de comportamento implica a utilização de códigos próprios que ratificam ou anulam os regulamentos da organização. Essas normas de conduta estão baseadas, em sua grande parte, num conjunto de usos e costumes, alguns instituídos através de diferentes gerações, que orientam as ações individuais e coletivas, reproduzindo em escala menor o mesmo fenômeno que se pode observar na sociedade. Essas normas de conduta constituem uma "legislação não-oficial", determinante de fato dos padrões de comportamento individual e grupal. Esse conjunto de normas constitui a cultura organizacional.

Visamos, neste trabalho, captar a "cultura policial", isto é, o sistema de representações sociais produzido em diferentes gerações de policiais, não só sobre o papel, as funções e o lugar de sua atividade profissional na sociedade, como também com relação ao seu público usuário. Para a realização deste objetivo, a pesquisa privilegiou três gerações de policiais que se distinguem fundamentalmente pelo contexto social no qual ingressaram na polícia e dentro do qual foram socializados para efetivamente exerceram o cargo policial correspondente. ^{12 (12)}

Nesta perspectiva, entrevistamos um policial originário do antigo Departamento Federal de Segurança Pública do antigo Distrito Federal - DFSP^{13 (13)}, seis policiais oriundos, em sua maioria, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado da Guanabara - SESP^{14 (14)} e seis policiais procedentes da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPC^{15 (15)} crenças, os preconceitos e os estereótipos.

O "mundo policial", isto é, o sistema de representações sociais que é compartilhado entre os policiais, expressa não só o sistema legal, mas também as produzidos no interior da própria organização policial sobre as experiências concretas e diárias do seu trabalho.

Neste sentido, os diferentes significados e interpretações sobre o mundo social são codificados num sistema de tipificação^{16 (16)}, que estabelece uma articulação entre comportamentos e ações "típicos" e permite ao policial apreender, nos processos interativos, os diversos elementos que envolvem os indivíduos.

Assim, observa-se que, no cotidiano de uma delegacia de polícia, realizam-se continuamente rituais de "negociação" entre os diferentes esquemas tipificadores que entram em contato na interação entre os próprios policiais e entre os policiais e os outros indivíduos, modelando o comportamento e atitudes do policial, ou seja, a forma de atuação do policial na intervenção e encaminhamento das situações.

Deste modo, a partir de um processo de tipificação do outro, monta-se um acervo organizacional de conhecimento que simplifica o ambiente e reduz ambigüidades de procedimentos e de tomada de decisões¹⁷⁽¹⁷⁾. Neste sentido, encontramos na organização policial um sistema de classificação, expresso em categorias verbais, para caracterizar o outro e garantir o bom desempenho da ação policial, que passa a depender da eficiência na identificação.

Neste universo organizacional, a visão construída pelos policiais sobre o "mundo policial" e o "mundo social" revela-se através de uma terminologia por eles manipulada para designar "tipos" (de indivíduos e de situações) que permeiam o seu cotidiano.

Na vida cotidiana desses policiais, identificam-se os "cascudos", os "menudos", os "almofadinhas", o "policial de rua" (o "tira"), o "vagabundo", o "trabalhador", o "fazer polícia", a "feijoada" e, mais recentemente, no processo de interação com as assistentes sociais, os "casos sociais".

Na organização policial, o relacionamento entre os policiais de gerações diferentes - geralmente aqueles designados, neste trabalho, de segunda e terceira geração - é marcado por inumeráveis atributos que os fazem reconhecíveis como os policiais "cascudos" e os policiais "menudos". Os jovens policiais são denominados de "menudos" por antigos policiais e estes, por sua vez, são chamados de "cascudos" por aqueles. Tanto uma como a outra geração se diferenciam pelo comportamento e atitudes requeridos para o exercício profissional.

Para os "menudos", essa diferenciação se pauta particularmente, de um lado, pelo nível de escolaridade, vestimentas, postura e boa educação que supostamente os jovens policiais possuem e, de outro, pela ausência desses atributos nos policiais antigos, por isso, o nome "cascudos", parecendo conotar "grosseiros" e "iletrados".

Para os "cascudos", os "menudos" são reconhecidos pela faixa etária (como no grupo musical homônimo, eles eram, na sua maioria, muito jovens na época de seu ingresso na organização policial) e comportamento, que parece não combinar com o estereótipo que havia até então do policial.

O discurso de antigos policiais que procura reforçar a diferença de comportamento, existente entre uma geração e outra, reclama também uma certa maneira de exercer a atividade profissional num determinado momento histórico, manifesta na expressão "fazer polícia".

A concepção do "fazer polícia", na fala dos policiais, compreende um rol de procedimentos de que o policial lança mão para exercer com "eficiência" as atividades de controle social que lhe são próprias. Muitas vezes o "fazer polícia" é justificado como se fosse o uso do poder de polícia¹⁸⁽¹⁸⁾ e em decorrência, confunde-se a arbitrariedade do "fazer polícia" com a discricionariedade^{19 (19)} permitida pelo sistema legal.

Segundo Esquenazi (1981),

"o uso do Poder de Polícia não caracteriza a prática de ato de puro arbítrio, que é inteiramente desassociado da lei. Caracteriza, ao revés, o emprego da discrição, que nada mais é do que o poder de agir segundo a prudência e de acordo com os critérios do Direito Objetivo. Verdadeiro imperium, o Poder de Polícia é universalmente reconhecido como medida indispensável à prevenção da criminalidade e à segurança da disciplina geral. Como é óbvio, seu exercício não reclama prévia autorização judicial; ao contrario, prescinde dela, atua diretamente. Aliás, sua aplicação não seria eficaz se houvesse qualquer óbice à sua imediata utilização" (pp. 74-75).

De acordo com Michaud (1989),

"estudos sobre a polícia e sua rotina diária mostram que a maneira como a polícia trabalha não está necessariamente de acordo com os processos formais da legalidade, tendo por objetivo a aplicação eficiente de certas leis e regras e a manutenção da ordem, muito mais do que o respeito integral da legalidade".

Em sociedades democráticas onde efetivamente há um controle estatal e societário sobre a ação da polícia, a aplicação do poder de polícia está estritamente relacionada com o exercício da função policial. Qualquer utilização para além dos marcos e necessidades pertinentes a essa função constitui um excesso ou uso desviado do poder, passível de punições severas.

No entanto, na polícia brasileira, o uso do poder de polícia como prerrogativa para o bom desempenho de suas funções reitera, mesmo em período democrático, o autoritarismo e a discriminação presentes ao longo da história social brasileira, particularmente intensificados em períodos autoritários. Mais do que isso, o uso abusivo do poder de polícia se generaliza para diversas situações, de cunho criminológico ou não, que afloram cotidianamente nas delegacias de polícia e recai preferencialmente sobre aqueles cuja condição social não lhes dá o status de cidadão, mas sim a "posição de pedinte" na sociedade (Fischer, op. cit., p. 40).

O aparelho policial, enquanto espaço de realização de determinadas funções socialmente definidas - sobretudo aquelas que direta e concretamente exprimem o exercício do monopólio legítimo da violência detido pelo Estado -, produz/reproduz o conjunto de representações presentes na organização social, muitas vezes de forma exacerbada, em decorrência da sua própria função. Nesta perspectiva, as diferenças sociais são transformadas em desigualdades de direitos pois a cor, o gênero, a ocupação profissional, etc. do indivíduo ditarão o tratamento que lhe será dispensado.

Neste cenário, o discurso da cidadania plena para todos se desfaz na experiência de vida cotidiana, imersa numa estrutura rigidamente hierarquizada de direitos presente, ainda hoje, na sociedade brasileira. Nesta, é atribuída à polícia a responsabilidade de selecionar, em sua prática cotidiana, os cidadãos e os não-cidadãos e mostrar o lugar e o espaço reservado a cada um na ordem da sociedade, para a garantia da tranqüilidade social.

Para tanto, a polícia desenvolve um sistema de classificação do público, de acordo com a posição social e econômica do indivíduo, que lhe possibilita a identificação do "doutor" e dos "pés-inchados", de um lado; dos "trabalhadores" e dos "vagabundos", de outro lado²⁰⁽²⁰⁾

Certamente, a pobreza e seus sujeitos sem o acesso à condição de cidadão tornam-se objeto preferencial dos abusos e discriminações na ação policial para o controle social.

Deste ponto de vista, a polícia desenvolve no desempenho de suas atividades o papel de "lixeiro da sociedade"²¹⁽²¹⁾, cuja tarefa precípua é "limpar" da sociedade aqueles que, por sua má conduta, criminosa ou não, perturbam a ordem e a paz social.

Neste processo de interação com o público, o policial desenvolve um processo de negociação da lei e da realidade, que lhe permite manter a ordem. A manutenção da ordem ocorre, portanto, através de práticas de controle social e de resolução de conflitos que, obedecendo às regras e normas reconstruídas pela cultura organizacional, lhe conferem o papel de intérprete da lei e árbitro, junto a uma gama variada de situações que não encontra lugar em qualquer outra instituição da sociedade.

À grande maioria dessas situações, que no âmbito da delegacia de polícia foi denominada pelo serviço social de "casos sociais", a polícia chama de "feijoada".

Como assinala um entrevistado:

"O que a gente chama de ‘feijoada’, você sabe bem o que é ‘feijoada’. Então, a maioria das ocorrências são ‘feijoadas’, são problemas sociais, conflitos sociais: é barulho de vizinho, é briga. É briga de marido e mulher, é a mulher que tá gravida e precisa descer lá do morro e não tem como descer (...), é o outro que tá perdido, você já viu isso..., e quer voltar pra Minas ou ir pro nordeste, o outro que quer ser operado, quer ser operado, e não tem dinheiro (...), o cara tem um acerto com a mulher, de quem ele se separou, de passear com filho sábado e a mulher não quer entregar o filho dele hoje, como é que faz (...) Estes conflitos sociais, é o que tem a maior demanda na polícia, no fundo, entenda bem..., o plantão policial trabalha muito mais com demandas de conflitos não- criminosos do que fatos jurídicos tidos como crimes. (...) nós estamos voltados estritamente para o crime, daí (...) da necessidade extrema, extrema de um Serviço Social junto com o plantão pra resolver essas questões (...) olha, se eu tô na delegacia pra cuidar de crime, não tenho tempo pra tanto crime que há, (...) o cara tuberculoso não tem lugar pra dormir, quer dormir na delegacia (...) o policial não tá preocupado com problema social, tá preocupado com crime" (Delegado Titular de 1ª categoria, 47 anos, 2ª G.)

A "feijoada" pode ser interpretada, através da fala de policiais, como uma categoria principalmente empregada para designar problemas de cunho não-criminológico que chegam à delegacia predominantemente através da população pobre, que por sua própria condição sócio-econômica não tem acesso a outra instituição que responda a sua demanda.

A relação estabelecida entre a "feijoada" e a pobreza é fartamente sinalizada quando os policiais descrevem as situações que freqüentemente emergem no seu cotidiano.

Ademais, o policial, ao relacionar a "feijoada" aos diversos problemas e dificuldades da população pobre e às atividades desenvolvidas por ele para solucioná-los, manifesta a percepção de uma dupla desqualificação que a instituição policial sofre por parte do Estado e da sociedade. Além do atendimento a situações absolutamente desprovidas de caráter legal e/ou penal, o policial ainda tem que "solucionar" os "casos sociais", para os quais nem a legislação em vigor, nem a organização social fornecem respostas satisfatórias. Via de regra, estas tarefas não são do domínio de sua profissão e não lhe conferem prestígio algum.

Assim argumenta um entrevistado:

Entenda bem, o policial, ele tá lá pra ver problema de roubo, de furto, de agressão, de morte. Ele tá lá pra isso. Então, quando chega a "feijoada" ele resolve, ele tem que resolver, porque da "feijoada" sai também aí um crime, uma contravenção. (...) Não é nem que seja menor, até demanda muito mais tempo. (...) não é afeto ao policial. É e não é (...) a gente não aprende na Academia a cuidar desses problemas, sabia? (...) É uma demanda que te toma muito tempo, complica teu plantão, mas que não é computado" (Delegado Titular de 1ª categoria, 47 anos, 2ª G.).

A percepção que o policial tem de seu papel e de sua imagem na sociedade é a do "lixeiro da sociedade". Para ele sobra o resíduo da sociedade e o "trabalho sujo" a ser realizado para "filtrar" as situações indesejadas por essa sociedade.

Ressalta-se ainda que, apesar de socialmente aceitas, não há qualquer valoração positiva por parte da sociedade com relação as práticas "saneadoras" da polícia desenvolvidas na rotina de seu trabalho. Ao contrário, a organização policial é sistematicamente rejeitada e hostilizada por parcela significativa do conjunto da sociedade, que evita o contato com a organização e seus integrantes, procurando seus serviços como última alternativa no conjunto de instituições da sociedade.

De um lado, constata-se que a polícia é alvo de estereótipos negativos e discriminatórios por parte de diferentes segmentos da sociedade, o que contribui significativamente para o isolamento da organização em relação à própria sociedade e ao Estado. De outro lado, verifica-se a incorporação de valores discriminatórios à percepção do mundo e à ação profissional da polícia, que manifesta-se na atitude e na conduta desta com relação a sociedade, reservando a cada um lugar na sociedade. Esta visão da sociedade reproduz o modelo hierárquico das relações sociais e a lógica excludente que permeia estas relações nos diferentes contextos de interação. No contexto da organização policial, a imagem do pobre é reatualizada dentro do quadro de valores dominantes na sociedade, que ainda condiciona o pobre ao lugar do não-direito.

Paradoxalmente, um grande contingente de policiais civis é oriundo das camadas pobres da população, isto é, sua origem social advém dos mesmos extratos sociais de sua clientela.

Segundo o depoimento de um policial:

"As pessoas não entendem que o policial vem do povo, do povo para o povo. Ele tem mãe, ele tem pai, ele tem mulher, ele tem filhos, ele é uma pessoa comum, só investido de uma função coercitiva que é a função da polícia. Então existe aquela discriminação, "polícia, eu não gosto de polícia". Ninguém gosta de polícia, porque o polícia ele existe numa atividade coercitiva. Ele incomoda, chama, ele prende, ele bate. Então, ninguém quer ser incomodado, né? (...) Então como o policial, eu falei no início, ele vem do povo, ele vem da mesma casta que ele vai tentar defender ou prender ou fazer qualquer coisa" (Detetive, mais de 40 anos, 3ª G.).

Note-se que, em todas as sociedades democráticas do mundo, a polícia tradicionalmente encarregada de aplicar a lei e manter a ordem, desempenha na sua rotina diária uma série de outras atividades que se voltam para o atendimento a uma ampla e variada gama de problemas sem qualquer relação com o crime ou a delinqüência. Essas atividades são demandadas pelo público em geral e são atendidas através das chamadas "tarefas assistenciais da polícia".

Neste contexto, a organização policial funciona como um orgão de serviço público, que acorre às necessidades do cidadão e cuja missão fundamental é garantir o livre e pacífico exercício dos direitos reconhecidos pela lei.

A versão brasileira da função societal da polícia adquire, porém, outros contornos que precisam ser matizados.

No caso brasileiro, a organização policial, produto do Estado, mas também desta sociedade, têm desempenhado menos o papel de orgão de serviço público, garantindo os direitos do cidadão, do que um obstáculo ao próprio exercício da cidadania. Historicamente, nesta sociedade, a noção do público é inteiramente relegada, em proveito, de modo quase absoluto, dos interesses privados de toda ordem, de maneira que a concepção de cidadania, como garantia de direitos igualitários de participação para todos, realiza-se na prática da vida cotidiana para apenas alguns segmentos da população.

Neste país, não por acaso, a noção da polícia como um órgão de segurança pública não foi o principal objetivo a ser implementado na rotina do trabalho policial. À polícia foi destinada a missão quase exclusiva de "limpar" do meio social aqueles designados como os "inimigos" da ordem pública. De forma geral, os pobres, os negros, etc. são aqueles que, de um modo ou de outro, objetiva ou simbolicamente, ameaçam a sociedade, constituindo-se no "out-group" desta sociedade, nos "não-cidadãos" e nos alvos preferenciais da ação policial.

Na "hierarquia de credibilidade" estabelecida pela sociedade brasileira, o lugar reservado à pobreza e seus sujeitos é o do descrédito, do desrespeito e do desprezo aos direitos mínimos de cidadania. Por analogia, a posição da polícia nesta hierarquia não podia ser outra: Além de lidar com a marginalidade criminosa, a polícia no Brasil lida prioritária e majoritariamente com os marginalizados, econômica, política e culturalmente, por esta mesma sociedade.

Deste modo, na sociedade brasileira a função societal distingue-se por duas características fundamentais. De um lado, a função societal da polícia consiste em um conjunto de atividades dirigidas de maneira quase exclusiva para o atendimento às múltiplas solicitações para a resolução de situações que emergem no cotidiano das camadas pobres da população. De outro lado, o comportamento e atitudes da polícia no trato com as demandas da população pobre, em vez de assegurarem os direitos de cidadania deste seu público usuário, negam-nos, obstruindo qualquer possibilidade de sua realização no âmbito do atendimento policial. No acervo de práticas utilizadas na rotina de trabalho da organização policial, manifestam-se atitudes de violência e de arbitrariedade, que vão desde a admoestação, à intimidação, a persuasão, que lembram o lugar reservado aos pobres nesta sociedade.

Neste sentido, chama a atenção o fato de que, na convivência diária e intensa entre a polícia e a população, a polícia que socorre é a mesma polícia que oprime.

A função societal desenvolvida pela polícia brasileira sofre as influências sociais, culturais, morais da comunidade em que atua, logo não podia apresentar outra face que não a da violência e do autoritarismo para com as camadas pobres da população.

A polícia, pelo lugar que ocupa entre o Estado e a sociedade, precisa ser conhecida e reconhecida como um orgão importante da administração pública que deve servir como um serviço público a todos os cidadãos.

         1.        O trabalho ora apresentado, é parte constitutiva da dissertação de mestrado intitulada "A Polícia e os Pobres: Representações Sociais e Práticas                 em Delegacias de Polícia do Rio de Janeiro", por nós apresentada ao Curso de Mestrado em Serviço Social da Escola de Serviço Social, UFRJ,                 1995.

2.        Este projeto foi fruto de um convênio firmado em 1981 entre a Secretaria de Segurança Pública - R.J. e a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC, que indicou a Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro para implantar a experiência, tendo por objetivo realizar a prestação de serviços, o ensino e a produção de pesquisas. Posteriormente, o convênio entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil - R.J. (então Secretaria de Segurança Pública) e a Escola de Serviço Social foi intermediado pela Fundação Universitária José Bonifácio da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

3.        Preliminarmente, o serviço social foi implantado em três delegacias policiais e, em 1984, o trabalho foi expandido para mais dez delegacias de polícia no Rio e Grande Rio, sob a coordenação da Escola de Serviço Social. Passados nove anos desde sua implantação, essa experiência encerrou-se em dezembro de 1990 em conseqüência do cancelamento do convênio entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil - R.J. e a Escola de Serviço Social. O Serviço Social funcionava em doze delegacias de polícia, entre distritais e especializadas no atendimento à mulher no Rio e Grande Rio, a saber: 6ª D.P. (Cidade Nova); 10ª D.P. (Botafogo); 21ª D.P. (Bonsucesso); 34ª D.P. (Bangu); 38ª D.P. (Irajá); 52ª D.P. (Nova Iguaçu); 59ª D.P. (Caxias); 64ª D.P. (São João de Meriti); 72ª D.P. (São Gonçalo); Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM (Centro e Caxias).

4.        De maneira geral, os chamados "casos sociais" podem ser caracterizados como aquelas situações que não contêm especificamente componentes criminológicos.

5.        Ver, especialmente, os trabalhos de Oliveira (1984) e Fischer (1985).

6.        Aqui me utilizo da concepção adotada por Oliveira (1984) em sua dissertação de mestrado "Sua Excelência O Comissário", na qual apresenta um estudo descritivo e analítico acerca das práticas judiciais exercidas pela polícia na resolução de pequenos casos de natureza penal protagonizadas pelas classes populares no Grande Recife.

7.        Da literatura examinada por nós, destacam-se os seguintes estudos: sobre a pobreza como fenômeno presente ao longo da história social brasileira, ver : Brandão, Mattos e Carvalho (1981), Silva (1981), Telles (1991), Valladares (1991); sobre a violência policial perpetrada contra as camadas populares, ver: Pinheiro (1979), Oliven (1980), Pinheiro e Sader (1985); sobre a relação próxima entre polícia e população, ver na literatura brasileira: Oliveira (1984), Fischer (1985), Gomes (1986,1987), Bretas (1988), Silva (1990); na literatura estrangeira: Bossard (1983), Rico (1983), Vignola (1983), Gleizal (1985), Rico e Salas (1992).

8.        Esses contatos, que chamamos de "informais", foram feitos de várias maneiras. Inicialmente, realizamos algumas "visitas" à unidade policial onde havíamos trabalhado para verificar se havia algum policial "conhecido" ainda lotado naquela delegacia. Em pelo menos duas "visitas", encontramos alguns policiais com quem havíamos trabalhado e, ainda, através deles, conseguimos localizar outros para contato. Fizemos, também, contatos com policiais em encontros absolutamente casuais na rua, quando aproveitamos a oportunidade para conversar sobre a proposta da pesquisa e a possibilidade de obter uma entrevista. Contactamos, ainda, dois policiais "conhecidos", após assistir, em diferentes ocasiões, a reportagens policiais de programa jornalístico de televisão, nas quais foram mencionadas as delegacias a que pertenciam.

9.        Nas entrevistas foram abordadas questões sobre ocupação anterior, ingresso na organização policial, razão(ões) que levou(aram) à escolha da carreira policial, expectativas com relação a essa carreira profissional, tarefas desenvolvidas no cotidiano da organização policial - aquelas, demandadas pelo Estado e pela população usuária, o tipo de público que procura mais os serviços da polícia, a imagem que tem da população atendida, a imagem que a sociedade tem da polícia - influência da mídia, convívio com a sua família e os vizinhos.

10.      Foram, ainda, colhidos dados relativos a idade, naturalidade, estado civil e situação atual, filhos, tipo de residência - casa e/ou apartamento (próprio, alugado, cedido), escolaridade, religião que tem e/ou que pratica, tipo de leitura, tipo de lazer.

11.      Todas as entrevistas foram gravadas e subseqüentemente transcritas para análise posterior.

12.      Em todas as entrevistas surgiram questões relativas ao passado e ao presente da profissão policial, da sociedade, da administração de diferentes governos estaduais, questões referentes ao bom e ao mau policial no desempenho de suas funções, entre outras.

13.      A delimitação do setor onde o policial exerce (ou exerceu) suas atividades mereceu atenção, pois, nas delegacias policiais distritais e/ou especializadas, cada setor tem competências específicas e, conseqüentemente, as atribuições funcionais dos policiais variam de acordo com a sua localização (setor) na delegacia. Há setores que não lidam diretamente com o atendimento ao público em geral.

14.      Desse modo, privilegiaram-se para a entrevista aqueles policiais, em exercício na atividade policial, que estavam ou estiveram à frente do plantão das delegacias (detetives e/ou detetives inspetores plantonistas), da sindicância (detetives e/ou detetives inspetores) e da administração geral das unidades policiais (delegados titulares).

15.      Convém sinalizar que o número ínfimo de entrevistas a policiais-mulheres está relacionado ao cumprimento da exigência metodológica acima mencionada, segundo a qual a escolha do entrevistado deveu-se a experiência policial variada. Em face, portanto, deste critério ficaram excluídos das entrevistas as policiais-mulheres e os policiais-homens que não contemplaram as referidas condições. No que se refere mais especificamente às mulheres, seu ingresso em todos os níveis hierárquicos do quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Polícia Civil - R.J. é muito recente, se deu efetivamente a partir dos anos 80, ampliando-se durante toda essa década.

16.      Consultar a respeito: Paixão (1982); Maximiano (1985); Fleury (1989); Minardi (19992); Franca (s/d).

17.      Para o reconhecimento da geração a que pertence a fala do policial entrevistado, adotamos um sistema de identificação que divide em três os períodos de ingresso na carreira policial: à primeira geração (1ª G.) pertencem aqueles policiais oriundos do Departamento Federal de Segurança Pública, que entraram na instituição até 1960. A segunda geração (2ª G.) é composta por policiais da antiga Secretaria Estadual de Segurança Pública, que ingressaram na polícia até 1980. A terceira geração (3ª G.) é aquela que ingressou na organização policial até 1990.

18.      Este policial, delegado titular de uma delegacia de polícia na zona norte, ingressou na instituição em 1947 e pertenceu à Polícia Especial criada por Getúlio Vargas.

19.      número reduzido, em nosso estudo, de policiais oriundos deste período histórico deve-se, em parte, pela dificuldade em encontrá-los ainda na ativa e dispostos a conceder uma entrevista.

20.      Na época do trabalho de campo, contactamos para entrevista um delegado titular ainda em exercício, cuja procedência era do Departamento Federal de Segurança Pública do Distrito Federal. Apesar de ter nos recebido em seu gabinete, não nos concedeu a entrevista.

21.      Este grupo de policiais, procedente da polícia carioca e fluminense, ingressou na organização na década de 60. Porém, sua origem na carreira policial não é uniforme, um deles foi policial federal, outros foram guardas municipais, vigilantes, carcereiros do sistema penal. Com a fusão dos dois estados em 1975, esses policiais foram incorporados à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

22.      Este grupo de policiais participou de concurso público realizado em 1982 pelo primeiro governo Brizola. Entretanto, o seu ingresso na instituição se deu ao longo desta década, na medida em que foram nomeados tanto no governo Brizola como no governo Moreira Franco.

23.      Neste trabalho, utilizamos o conceito de tipificação no sentido conferido a ele por Berger e Luckmann (1985).

24.      Consultar a propósito Paixão (1981); Berger e Luckmann (1985) e Fischer (1985).

25.      Observe-se ainda que não é só a organização policial que detém o poder de polícia. Esse poder é próprio da administração em geral para a manutenção da ordem e segurança da população, como no caso das inspeções da Saúde Pública, Corpo de Bombeiros, etc. A polícia exerce-o de dois modos: pela prevenção e pela repressão. Ver a respeito Esquenazi (1981) e Kant de Lima (1989).

26.      Sobre o poder discricionário da polícia, consultar também: Rico (1983); Paixão (1981, 1988); Pinheiro (1982); Kant de Lima (1989, 1994); Rico & Salas (1992).

27.      Sobre o sistema de classificação utilizado pela polícia para identificar o público, ver Kant de Lima (1989, 1994); Carvalho (1991); Paixão (1981, 1982).

28.      A título de ilustração, citamos uma matéria publicada em 23/06/95, no Jornal do Brasil, sobre a intervenção realizada pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro no dia anterior para retirar das ruas da zona sul a chamada "população de rua". Chama atenção na matéria o título dado pelo prefeito Cesar Maia para esta intervenção, "Operação Faxina", e também os profissionais envolvidos em tal empreitada, policiais civis e militares e a guarda civil da cidade.

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