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PARRICÍDIO

George Felipe de Lima Dantas

  "Se alguém matou o pai ou a mãe, que se lhe envolva a cabeça, e seja colocado em um saco costurado e lançado no rio". [Lei das XII Tábuas (Século V a.C.)].

   Vem obtendo grande espaço na mídia o caso de parricídio em que uma adolescente paulista tramou a morte dos pais juntamente com o namorado. A perplexidade que o evento produz também é fruto da situação supostamente privilegiada da mentora do crime: rica, jovem e bela. No sentido de balizar o entendimento desse evento criminoso de tamanha repercussão nacional, é interessante tecer algumas considerações sobre o caso, a partir do referencial da literatura técnica forense especializada, principalmente na perspectiva de Phillip Shon do Departamento de Justiça Criminal da Universidade de Illinois.

   A literatura técnica aponta que a incidência do parricídio no Canadá é da ordem de 6% do total de casos de homicídio, enquanto na Europa ela está situada entre 2 e 5%. O quociente é ainda menor nos EUA, onde apenas 2% dos homicídios correspondem a parricídios. Em determinadas unidades federativas daquele país, caso da Califórnia, o índice é menor ainda, estando situado ao redor de 1% do total de casos de homicídio.

   Ao contrário do que possa parecer de imediato ao senso comum, existem indicações de que não há uma correlação entre os fenômenos de homicídios, em geral, e o de parricídio especificamente. Assim, o entendimento desse fenômeno criminológico peculiar só pode ser alcançado a partir de conhecimentos derivados de estudos bem diferenciados daqueles que tratam genericamente dos homicídios.

   A começar de tudo, e ao contrário do padrão observado nos homicídios em geral, a arma de fogo não é o instrumento tipicamente utilizado por aqueles que matam o pai e/ou a mãe. O crime é usualmente praticado com o concurso de instrumentos outros que não as armas de fogo (as mais freqüentes nos homicídios em geral), sendo bastante comum a utilização de instrumentos perfuro-cortantes (lâminas: facas). Em vários casos o eventual instrumento do crime é empregado inúmeras vezes, muito além do que seria suficiente para produzir a morte da vítima. Uma outra característica específica é relativa ao local onde as vítimas são abatidas, com um grande número desses delitos sendo perpetrados no próprio leito da vítima.

   O delito é caracteristicamente praticado por homens. A literatura aponta a escassez de fontes sobre casos de parricídio envolvendo mulheres, faltando inclusive relatos de casos específicos. Talvez isso possa explicar o "frenezi de mídia" provocado pela caso de São Paulo, em que um indivíduo do sexo feminino, atipicamente, é o mentor do crime.

   As vítimas geralmente podem ser agrupadas numa categoria que inclui pais e mães que maltratavam os filhos (tanto física quanto emocionalmente), com elas apresentando desajustes, problemas de alcoolismo crônico ou mesmo doença mental. Também é apontado na literatura que a relação matrimonial entre os pais freqüentemente esteja prejudicada.

   Curiosamente, os autores de crimes de parricídio, de modo geral, não podem ser classificados como indivíduos impulsivos ou sequer descontrolados emocionalmente. Muitas vezes chegam mesmo a ser mais estáveis que outros membros da família. Por outro lado, isso é bastante contraditório em relação ao fato de que o instrumento do crime seja tipicamente utilizado repetidas vezes, insinuando uma dinâmica de compulsividade no momento do cometimento do delito.

   A "lógica" do parricídio está bem lastrada, segundo vários autores, no modelo freudiano. Tal paradigma pressupõe uma relação entre sexo (poder) e morte (conflito). Sigmund Freud dá corpo a esse artefato conceitual a partir da história mitológica de "Édipo Rei", na qual as forças em confronto são o desejo e a demanda, o ego e o superego, o indivíduo e a sociedade. Evidente que o modelo freudiano não se basta como verdadeiro para toda os membros da comunidade de psicologia jurídica (ou forense).

   Importante salientar que tipicamente o parricídio com a morte do pai está relacionado ao maltrato físico, enquanto em relação à figura da mãe costuma corresponder a uma situação de submissão psicológica e/ou sexual por parte do autor do crime. A serem verdadeiras as primeiras notícias, o caso de São Paulo guarda características que contrariam a tônica da lógica parricida, já que as primeiras evidências indicam motivação material e não moral como de costume.

   Função de tudo isso, é necessário estabelecer uma tipologia toda própria para explicar os padrões mais freqüentemente encontrados nas ocorrências de parricídio. Tais padrões, aponta a literatura, serão caracteristicamente divergentes daqueles que marcam as ocorrências de homicídios em geral.

 

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