Brasil

  Rio Grande do Sul

Zero Hora de 31/08/02

 Menu

 Página inicial
 Quem sou
 Trabalhos
 Artigos
 Notícias
 Assuntos 
da semana
 Livros 
 Cartas e Respostas
 Charges

 Contato para pales-
tras e assessorias

 Links 
Recomendados 
Outros
 E-mail
 Enquetes anteriores


PMs preencherão ocorrências
Vítimas de arrombamento e furto de veículo não precisarão registrar crime em DP

CARLOS ANDRÉ MOREIRA

        Na primeira quinzena de setembro deve estar sendo implantado em Porto Alegre um único boletim de ocorrências para as polícias Civil e Militar.

        O sistema permitirá que a BM, ao atender chamados de ocorrências leves, faça o registro, eliminando a necessidade de a vítima se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.

        Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo – que também adotarão o formulário único na primeira quinzena de setembro – são algumas das poucas grandes cidades do Estado que ainda não implantaram o procedimento. O sistema começou a ser aplicado gradativamente pelo Comando da BM e pela Chefia de Polícia Civil e já funciona em Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Uruguaiana, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo e Osório, entre outras. Até o fim do ano, deve estar implantado em Gramado e Santa Cruz do Sul.

        Conforme a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS), de maio de 2001 até julho deste ano, já foram emitidos pela BM 37 mil boletins. Os casos em que um PM pode fazer a ocorrência são aqueles em que o autor do crime não está mais presente no local ou os considerados de menor potencial ofensivo, cuja pena seja menor do que dois anos de detenção – ameaças, lesões corporais leves, furtos em veículos ou perturbação do silêncio.

        A SJS espera eliminar um dos grandes fatores para a não-comunicação de ocorrências por parte das vítimas: o transtorno de comparecer à delegacia.

        – Vamos deixar de ser uma polícia de recados – comemora o comandante do 11° BPM, tenente-coronel, Edson Pereira Alves.

        Para tornar os PMs aptos a preencher o formulário, todos os policiais de Porto Alegre foram submetidos desde o ano passado a um cursos e instrução sobre leis e o tipo de atitude a tomar diante de cada caso. Para evitar dúvidas sobre as ocorrências, foi elaborado um manual de bolso para os PMs.

        Os blocos de ocorrência trazem um campo específico para que o policial classifique o que está preenchendo como uma comunicação (se o autor é desconhecido) ou um termo circunstanciado (delitos leves em que o autor está presente).

        – Hoje, quando uma pessoa encontra sua casa arrombada, chama a BM. Nós deslocamos uma equipe para o local, mas o policial vai lá apenas para ouvir o relato e orientar o cidadão a ir a uma DP. Com a mudança, quem atende o caso já faz o registro. A vítima terá uma preocupação a menos – diz o comandante de Policiamento da Capital, coronel Ilson Pinto de Oliveira.

        Em Pelotas, o boletim único está sendo usado desde 27 de junho. Neste período, foram realizados 215 registros de termos circunstanciados e 1.073 comunicações de ocorrência policiais. Segundo o oficial gerenciador do sistema do 4º BPM, tenente Altimor Rodrigues Sarmiento, uma pesquisa atesta que o BO único agrada ao público.

        – O policial funciona com um mediador – diz.

        Em Santa Maria, os boletins foram implantados em 18 outubro de 2001. A previsão do major Sérgio Olinto Ribas dos Santos, chefe da Assessoria de inteligência e Operações, é de que nos próximos 30 dias mais três municípios (Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins) disponham do serviço.

        A média de registros de termo circunstanciado varia entre cem e 120 ao mês. As principais incidências são lesão corporal – cerca de 50% das ocorrências –, ameaça e danos. A comunicação de ocorrência policial varia de 500 a 530 por mês. O total de registros representa 90% das ocorrências policiais de cidade.

SAIBA MAIS

Registros de crimes leves poderão ser preenchidos por PMs em Porto Alegre:

EM QUE CASOS A BM PODERÁ PREENCHER O REGISTRO ÚNICO DE OCORRÊNCIA:
O registro vale para crimes cobertos pelas leis 9.099 e 10.259, que criaram as penas alternativas para delitos leves, com pena máxima menor que de dois anos de detenção. Entre eles:
• Ameaças
• Lesões corporais leves
• Furtos em veículos
• Estelionato

Quando o autor desses crimes for conhecido, o PM lavra um TERMO CIRCUNSTANCIADO, uma espécie de inquérito rápido, e encaminha ao juizado o autor do delito e a vítima. Se não há autoria conhecida ou quando o autor do delito não está presente, é feita uma COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA. Além dos crimes cobertos pela Lei das Penas Alternativas, também poderão ser feitas por PMs comunicações de outros crimes, desde que seus autores não estejam presentes. Os crimes são:
• Arrombamento
• Roubos sem lesões corporais
• Perda de Documentos
• Furto de Veículos
• Acidentes de Trânsito
Não haverá necessidade de a vítima ir à delegacia, basta procurar um posto da BM ou mesmo abordar um carro da polícia que esteja passando.

 

 

adicione o Polícia e Segurança aos favoritos.

Clique aqui para assinar o Livro de visitas
Clique aqui para ler o Livro de visitas.
As idéias e opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores.
 

Web designer: Otálio Afonso