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OMISSÃO NUNCA MAIS


Marcelo Roberto Ribeiro


  
É difícil, para quem vive numa sociedade consumida pelo medo da violência, ver alguém lamentar a morte de cinco delinqüentes em confrontos com policiais militares. Esses censores de gabinete não contam os homens de bem que pereceram ou as famílias que foram destruídas pela nefasta ação de perigosos marginais, hoje, cada vez mais estimulados pelo abastardamento da repressão penal neste país e por esse humanitarismo piegas, este sim hipócrita, que está sempre de prontidão quando se trata de outorgar benefícios a delinqüentes, mas em estado de letargia diante das súplicas de suas vítimas e familiares. É muito fácil teorizar com a dor alheia, sem nenhum apego à dura realidade de nossos dias, salpicada de dor, lágrimas, orfandade e desesperança.

   O que mais vemos e ouvimos hoje, como se vivêssemos no país dos sonhos, é criminosos sendo chamados de "príncipes" ou de "excluídos", circunstâncias agravantes da pena sendo interpretadas como atenuantes, legisladores esbanjando favores a criminosos, sentenciados recebendo benefícios ao arrepio da lei e, o que é pior, pessoas pobres sendo estigmatizadas como criminosos em potencial, num lamentável lombrosianismo socioeconômico retardatário. No Brasil, segundo Regis Prado, consultor jurídico da OEA, apenas 2% dos réus condenados cumprem sua pena até o final, enquanto nos EUA e na Suíça esse índice atinge a média de 45% a 60%.

   Dizer que marginais não têm direitos em nosso país é outra alienação. Os traficantes de drogas, por exemplo, têm tantos direitos que são praticamente imunes à repressão penal e constituem um poder paralelo em muitas capitais brasileiras, impondo sua lei aos homens de bem. Vivemos uma perigosa farra garantista, que ainda vai-nos custar caro, pelo retorno à vingança privada. Em São Paulo, 3% dos homicídios já são praticados pelos matadores de aluguel, contratados pelos descrentes da justiça oficial liberalizante.

   Depois de um triste período para a segurança pública do RS, no qual sua polícia, por força de uma política divorciada dos anseios de seu povo, e acuada por veladas ou explícitas ameaças de punição, foi praticamente inoperante, os gaúchos vivenciam uma outra filosofia de segurança, que, cumprindo a lei, respeita uma hierarquia secular, que coloca os interesses sociais acima dos individuais, o que a torna digna de aplausos. Por tudo isso, para mim, toda ação policial, mesmo se resultar em morte, é, em princípio, legítima. Ou será que o princípio da presunção de inocência e o direito à legítima defesa própria ou de terceiro não existem para o policial? Parabéns, senhor secretário da Justiça e da Segurança, por não professar a bandidolatria!

 

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