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A MATURIDADE DO CRIME

                                                                 José Fernando Gonzales

      Um adolescente de 17 anos foi o autor da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT. O jovem quadrilheiro, que já tinha matado pelo menos mais uma pessoa em circunstância semelhante, confessou o crime à polícia de São Paulo. A ele, a impunidade da lei brasileira, que o considera inimputável até os 18 anos; uma lei sonhadora que teima em se opor à realidade do seu próprio tempo. A ele, as medidas socioeducativas do Estatuto da Infância e da Juventude, que limita a internação a três anos e proíbe que seja mantida além dos 21 anos de idade.

        L.S.N., o matador do prefeito, voltará às ruas em três anos no máximo, não importando quantas pessoas tenha seqüestrado ou matado; esteja ou não ressocializado e mesmo que permaneça perigoso. L.S.N. voltará ao convívio social como um cidadão primário, tão primário quanto qualquer brasileiro honesto, e seus crimes, por mais bárbaros que tenham sido, sequer poderão constar de certidões que requeira ao poder público.

        Talvez alguns pensadores de esquerda, que têm espraiado entre nós a defesa de uma liberalidade irresponsável, repensem agora seu besteirol pseudomarxista e reconheçam que entre a criança desassistida e o bandido adolescente medeia um verdadeiro abismo. É dever do Estado assegurar uma infância digna aos meninos e meninas abandonados, tanto quanto é de sua obrigação punir, em defesa da segurança de todos, adolescentes que, aos 17 anos de idade, assim como L.S.N., assaltam, seqüestram e matam inocentes, porque ninguém suporta mais ser refém da imunidade desses jovens.

        O conceito universal de direitos humanos não pode ser interpretado pelo avesso, para assegurar impunidade a quadrilheiros e facínoras que fazem do crime uma profissão, manobrando armas de fogo de alta lesividade e semeando o pavor pelas cidades brasileiras. Ou os liberais da esquerda festiva irão sustentar que L.S.N. executou friamente Celso Daniel porque, aos 17 anos, era ingênuo e não sabia o que estava fazendo?

        Que a triste morte do prefeito de Santo André sirva, pelo menos, para uma profunda reflexão sobre a menoridade penal no Brasil. Quem sabe os liberais, profetas da impunidade juvenil, compreendam que em nosso país, a exemplo do que ocorre em todas as nações desenvolvidas do mundo, a responsabilidade penal deva começar aos 16 anos de idade, porque não se compreende que um jovem tenha capacidade para eleger um governante e seja penalmente irresponsável por tê-lo executado friamente.

 

 

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