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BASTA DE MÁGICAS!

Romeu Tuma

   Há pelo menos quarenta anos, ouço as mais variadas especulações sobre modelos de organização que deveriam ser impostos às nossas Polícias para que pudessem atingir plenamente o seu objetivo básico, isto é, produzir segurança pública. Modismos e palpites, ora enveredam pela descentralização de poder através de um maior fracionamento da estrutura policial, ora tomam o caminho inverso, o da unificação ampla, geral e irrestrita. Não faltam também frenéticos defensores e opositores da desmilitarização, da municipalização e por aí afora.

   Agora como nunca, após os lamentáveis episódios da greve de policiais-militares em Minas Gerais e outros Estados, proliferam os "entendidos" em tudo o que diga respeito à segurança pública. Entre os especialistas do "acho", muitos pensam que a insegurança - o problema mais aflitivo para o povo brasileiro hoje - possa ser resolvido num passe de mágica. Oxalá fosse verdade. Alguns chegam a passar da palavra à ação, querendo ressuscitar coisas do tipo Guarda Nacional para esvaziar as Polícias Militares ou, no sentido oposto, tentando transformar organizações policiais em instituições "permanentes e regulares", a nível constitucional, como se fossem exércitos particulares dos governadores de Estados. O que em nada os preocupa, pelo visto, é exatamente o fulcro da deterioração do sistema criminal, do qual a Polícia é apenas um segmento. Uma deterioração que se manifesta no policiamento preventivo, passa pela Polícia Judiciária, fere de morte - este sim - o sistema prisional, angustia o Ministério Público, desespera a Magistratura e, finalmente, produz os periódicos abalos político-sociais batizados de crise no Judiciário, falência do Estado, revolta nas PMs, motins nas prisões etc., com dois únicos resultados visíveis e importantes para a massa trabalhadora que constrói este País: a impunidade generalizada e a desbragada violência.

   Estamos vivendo uma fase de retórica mágica, quase sempre voltada para a produção de normas legais que, segundo seus autores, resolveriam o problema. Mais leis e decretos, menos problemas! Mas, tais normas não passam, infelizmente, de reedições de malfadadas experiências do passado, às vezes com nova roupagem. E, de leis e decretos, o País já está abarrotado, assim como, "de bem intencionados, o inferno anda cheio"...

   Temos insuficiência de leis, se por aqui há até as que entram em vigor, mas jamais são cumpridas, sem que ninguém perceba? O problema também não é gerado por estruturas arcaicas e imóveis, pois as que existem funcionam a contento toda vez que são exigidas pelos administradores públicos nas raras atitudes de exação agora rebatizadas de "vontade política", como se a obrigação de cuidar da coisa pública fosse apenas esporádica e emergencial. A questão basilar independe, igualmente, de armas poderosas e modernas, pois, se assim fosse, meia dúzia de tanques de guerra resolveriam o problema da criminalidade. Portanto, o ponto fundamental continua a ser o material humano no qual se assenta todo o arcabouço da segurança pública. E, dessa realidade, nem com a melhor mágica conseguiremos escapar.

   Pagando 200, 300 ou 400 reais por mês, como se pode selecionar quem, por vocação e arriscando a própria vida, vá defender a nossa? Que atrativos e possibilidades de existência digna a sociedade estará oferecendo a esses seus defensores? Até quando continuará o salário do medo que obriga o policial a morar, com a família, onde o bandido manda? Como levar a sério quem fala em modificar "tudo" sem mostrar a mínima preocupação com o fato de o investigador, o soldado só poderem ver em sonhos o dia quimérico em que conseguiriam - isto sim, só por um passe de mágica - livrar a família das ameaças e, pior ainda, da "proteção" dos ladrões, viciados, traficantes, que imperam em seus bairros periféricos, quando não em suas favelas? Livrar a esposa e os filhos da escória social que manda nos únicos lugares onde sua renda lhe permite residir? Esse é o horizonte reservado à base de nossas organizações policiais. É o limite atingível pela vista de grande parte do elemento humano que constitui o alicerce de instituições, cujo bom desempenho depende muito mais de agilidade mental, de coragem e de bom senso de seus integrantes numa fração de segundos do que de reluzentes viaturas e poderosas armas.
   Hoje, o policial talvez se sinta mais vulnerável que os demais cidadãos: sua família é refém da marginalidade enquanto ele trabalha.
   Observem que estou dizendo o que acontece em grandes aglomerados urbanos, onde abundam equipamentos, viaturas, armas etc. Não estou realçando o que se sucede em lugares onde o legista executa autópsias com uma faca de cozinha por falta de bisturi ou onde, sem receber salário há meses, o perito precisa pedir à família da vítima para comprar o filme fotográfico com que poderá documentar o laudo. Não. Estou lembrando todo policial de rua que é pago miseravelmente para arriscar a própria vida num serviço meritório, em qualquer lugar do País. Um policial que recebe um "cala-a-boca" quando fica indignado e só encontra promessas de mais armas, viaturas e estruturas utópicas para acentuar ainda mais a sua revolta com um diploma de "otário".
   Há, é bem verdade, os que tentam escapar pelas largas portas da corrupção ou até do crime. São os desprovidos da vocação policial. Não são, verdadeiramente, policiais. Não passam de bandidos que usurparam um distintivo ou uma farda. Há também os que se desesperam e acabam transformando a Polícia em bico, numa inversão de valores em que a arma, aviltada, passa a ser instrumento de biscates. Mesmo para isso, porém, estão previstos remédios legais. Se não são aplicados ou o são inadequadamente, a culpa é, no primeiro caso, de superiores que prevaricaram ou conluiaram-se e, no segundo caso, da realidade ensandecida que anarquiza a hierarquia, arruina a disciplina e amesquinha a dignidade profissional.
   Em se tratando das PMs, vale lembrar os ensinamentos de Sun Tzu, ao escrever sua "A Arte da Guerra" e dizer, há 2.500 anos, que, pelos sistemas de punições e recompensas adotados entre as tropas oponentes, podemos antever quem vencerá a batalha.
   O que o governo e a sociedade estão procurando proporcionar aos nossos policiais-militares além de um nítido sistema de punições? Até que ponto um ser humano anda na linha apenas por medo de ser castigado?
   Insisto: o ponto mais importante não está em criar novas leis, estruturas ou reformar as já existentes. A questão é ser ou não competente para administrar o Estado com os olhos voltados para as necessidades básicas da população, entre as quais a segurança pública está no nível mais alto. A solução definitiva está em saber como, quando e onde aplicar o dinheiro público para que se possa solidificar a base humana da estrutura policial com gente que realmente tenha vocação e sinta prazer no trabalho. Gente que tenha orgulho de ser responsável pela segurança do seu semelhante. Gente que possa ser selecionada, treinada, reciclada, comandada e fiscalizada num sistema que reconheça e retribua o seu valor social. O resto é balela.
   Problema semelhante acontece na educação, outro item inalienável do contrato social com o Estado. Não adianta querer elevar o nível pedagógico por decreto, mexendo em estruturas, prédios, vagas sem que se procure dar tranquilidade familiar ao professor para que possa se dedicar ao trabalho, produzir e transmitir tudo o que sabe e o que também virá a aprender.
   Não entro no mérito se policial pode ou não participar de movimento grevista, pois o que acabo de dizer é muito mais importante e urgente. Não sei se o desespero dos policiais mais humildes cegou-os ao ponto de se deixarem levar coletivamente por caminhos errados e proibidos. O fato é que se manifestaram de uma forma que pensávamos jamais viesse a acontecer, com greves, passeatas, revoltas, confrontos. E isso talvez decorra da falta de interesse dos governos em reconhecer que segurança pública é um problema sério e importante. O que levo em conta é que os governos estaduais têm que reformular realmente sua estrutura num plano nacional de segurança pública, mas com um piso salarial condigno para todas as polícias. E o governo central precisa - isto sim - pensar objetivamente em como viabilizar seu apoio aos Estados desprovidos de capacidade para pagar esse salário decente às suas forças policiais.
   No Estado Democrático de Direito, os órgãos de segurança pública materializam um dos mais antigos sonhos dos povos. Concretizam anseios manifestados no transcorrer da História até através de revoluções. Por isso, a segurança pública constitui uma das poucas obrigações naturais e inalienáveis do Estado democrático, ao lado da educação, da saúde e da justiça. Segurança pública executada para garantir a liberdade individual e a integridade física, moral e patrimonial das pessoas, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Segurança para preservar verdadeiramente os direitos humanos.
   Até a Revolução Francesa, na sua Declaração dos Direitos Naturais e Imprescindíveis do Homem, criou uma força pública para garantir a segurança dos cidadãos. Se não acreditarmos que a segurança pública é a garantia do Estado democrático, não vamos permanecer por longo tempo nesta caminhada para uma democracia ideal. A segurança pública é o aval que garante o mais, pois, sem ela, nada do restante existe.
   Por tudo isso, o policial é um servidor especial: executa um trabalho que o Estado tem obrigação de manter bem estruturado, como faz com o serviços diplomático e as próprias Forças Armadas. O policial deve ser visto, não como um detentor de privilégios, mas simplesmente a partir daquela ótica especial, porque é ele quem garante a tranquilidade da cidadania e, por consequência, a sobrevivência da democracia. A polícia é o aval da aplicação do ordenamento jurídico. E a população já sabe - e, se não sabe, intui - que a democracia pode acabar se não houver ordem. O Estado democrático ruirá, se não contar com uma política séria de segurança pública, porque ela serve para dar segurança ao cidadão, principal função da democracia.
   À tentativa, ainda em curso, de transformar as polícias militares em exércitos estaduais à disposição dos governadores, através de uma proposta de emenda constitucional desvirtuada no Congresso Nacional, contrapõe-se, agora, o interesse de centralizar nas mãos da União o poder de polícia tradicionalmente reservado aos Estados. Ora, no que diz respeito aos funestos acontecimentos da greve nas PMs, o governo federal já dispõe de um poderoso mecanismo que, na realidade, mantém aquelas organizações policiais atreladas à União. Dispõe desse mecanismo, aliás, há muito tempo. Trata-se da Inspetoria Geral das Polícias Militares - IGPM, órgão do Ministério do Exército incumbido de gerir indiretamente o policiamento preventivo e ostensivo, pois lhe compete fixar os efetivos das corporações, tipo e quantidade de armamento, planejamento etc. A IGPM chega a intermediar o envio de homens das PMs para integrarem forças de paz da ONU, como aconteceu na África, na Bósnia e outras áreas conflagradas. Então, dizer que há necessidade de uma reforma da legislação para que aquelas organizações prestem contas ao governo federal é uma falácia, assim como é uma falácia acenar aos policiais, já desesperançados, com alguma outra coisa que não signifique salário direto e real decente, ao contrário de algum hipotético ganho adicional. Se for para continuar a fazer mágicas, será melhor chamar o David Copperfield ao governo. Isto sem falar no perigo de se dar força a aprendizes de feiticeiro, que podem fazer panelas, cadeiras, vassouras, tudo voar pelos ares sem saber como parar.
   Salários, vocação, seleção, instrução, reciclagem, fiscalização, hierarquia, disciplina e comando. Trabalho, muito trabalho. Sem mágicas
 

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