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INSEGURANÇA PÚBLICA

Décio Freitas

   
   Criou-se o consenso de que o anterior governo da República teria tido quando menos o mérito da consolidação da democracia brasileira, através de processo político que atingiu seu ponto culminante na transição de governo, marcada pela correção e pela elegância. O juízo realimenta nosso provinciano ufanismo, sugerindo que enfim nos tornamos um país civilizado. Para começar, não há mérito em passar o governo ao sucessor eleito, nem o Brasil é um caso isolado na América Latina, desde que os EUA encerraram o ciclo de regimes autoritários por eles patrocinados durante a Guerra Fria.

   O que se deve indagar é se o anterior governo melhorou a qualidade da democracia brasileira. Em alguns poucos aspectos isolados, deixou herança mediocremente positiva. No todo se pode dizer que a herança foi brutalmente negativa: dívida pública, estagnação econômica e desemprego raramente vistos na nossa história. A estabilidade, seu principal troféu, está em ruínas. Na esteira disso tudo, legou-nos o colapso da segurança pública.

   Durante o longo período, o Estado brasileiro mostrou-se incapaz de assegurar alguns dos direitos fundamentais do cidadão numa democracia: direito à integridade física, à vida, à liberdade de ir e vir, à inviolabilidade do domicílio, à propriedade. Não que o governo os tenha direta e formalmente transgredido. Transgrediu-os por omissão, pois sequer esboçou uma política séria para garantir a segurança pública, posta em xeque por uma violência endêmica sem precedentes. O governo federal dava de ombros, sob a alegação especiosa de que a segurança pública compete aos Estados. O dispositivo constitucional tem em vista a repressão da criminalidade e da violência rotineiras, presentes mesmo nas sociedades mais civilizadas. O que se configurou foi um flagelo nacional, na cidade e no campo, nos grandes e nos pequenos centros, atingindo ricos e pobres, adultos e crianças. Fomos submetidos a um novo tipo de terrorismo, não o fundamentalista ou nacionalista, mas o dos bandidos. Viramos uma Cidade de Deus em escala nacional, uma democracia violenta e incivilizada. O próprio Estado, pela cumplicidade corrupta de muitos de seus agentes, fomentou a violência. Não havia e continua a não haver solução estadual para um problema que é nacional. No seu lumpenliberalismo, o Estado também relegou a solução do problema à iniciativa individual dos que podiam pagar segurança privada e condomínios fechados, o que notoriamente teve eficácia muito relativa. Quanto aos pobres e remediados, ficaram totalmente à mercê do banditismo.

   Continuamos sem uma política consistente e viável para restaurar a segurança pública. Os políticos sabem que a simples repressão é impotente, mas adotam um parâmetro populista de endurecimento repressivo, como se alguma vez, em qualquer parte do mundo, a simples repressão tenha reduzido a violência criminosa. Claro que não há segurança pública sem repressão, mas as corporações policiais não dão nem podem dar conta dum problema que no Brasil deita raízes em graves patologias econômicas, sociais e culturais.

   Só um sociologismo vulgar e, sobre isso, falso pode sustentar que a pobreza seja em si mesma geradora de violência criminosa. O que a gera é a pobreza desesperada pela total falta de qualquer perspectiva de sair do gueto dos excluídos e ingressar no clube dos incluídos. Sem oportunidades não há esperança social. Já não são apenas jovens, mas também crianças, que se sentem condenados sem remissão à danação da miséria. Socialmente, não há nada mais perigoso no mundo do que uma massa sempre crescente de desocupados sem perspectiva de ocupação. Os excluídos, por isso mesmo que excluídos, não têm chance de exercer a criminalidade não-violenta e mais ou menos impune dos incluídos, como a corrupção em todas as suas modalidades. Na realidade, esta violência é uma manifestação criminosa, não-política, de ódio de classes. Os excluídos acham que a vida dos incluídos deve ser tão barata quanto a deles. Mas nem tudo é exclusão social e econômica. Os frutos podres desta nossa abortiva democracia são também criação duma sociedade pós-moderna que produz toxinas culturais como um individualismo anti-social e um libertarismo hedonista, legitimadores da violência criminosa.

   Como este novíssimo governo da República já se caracteriza, desenganadamente, como um repeteco do governo anterior, a probabilidade é de que os incluídos continuarão a viver perigosamente, ou seja, privados pelos excluídos de várias garantias fundamentais do cidadão.

 

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