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Zero Hora de 14/02/02

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Gaúcho abre debate sobre feriados jurídicos
Artigo sobre acúmulo de folgas na Justiça Federal recebe aplausos e críticas de entidades de classe

O juiz Rômulo Pizzolatti (foto Mário Brasil/ZH)

        Um artigo do juiz federal Rômulo Pizzolatti publicado em ZH, criticando o que considera excesso de feriados e de recesso no Judiciário Federal, deflagrou uma polêmica.

        O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Ricardo Nüske, discordou da crítica. Garantiu que os magistrados estão sobrecarregados, inclusive levando trabalho para casa nos finais de semana.

        – Lendo o artigo, tive a sensação de que os juízes não trabalham, quando a realidade é bem outra. Há uma sobrecarga brutal de trabalho. Um número considerável de juízes trabalhou no feriado de Carnaval. Eu levei seis processos para casa, no final de semana, para analisar com calma causas mais complicadas – disse Nüske.

        O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Teori Zavascki, preferiu não se manifestar sobre as críticas do juiz Pizzolatti. A assessoria de Imprensa do TRF disse que a orientação era não comentar o artigo e a entrevista.

        Para o presidente da Ajufergs, que representa a totalidade dos 120 juízes federais no Estado, o TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, oferece uma Justiça de “primeiro mundo”. Nüske entende que abolir feriados não vai acelerar a Justiça. Lembrou que audiências marcadas perto do Natal e do Ano-novo se tornam infrutíferas, porque as partes não comparecem.

        – Bom seria se os feriados resolvessem os problemas do Brasil. Bastaria acabar com os feriados. Mas o posicionamento é, no mínimo, inadequado. Falar de feriado é tão reduzido para uma solução. O que se requer de um juiz é dedicação adequada, doação total e busca da Justiça.

        Juiz federal há mais de 10 anos, Pizzolatti escreveu dois artigos, publicados em jornais, apontando o que considera defeitos no Judiciário Federal. Ressaltou que os feriados constituem uma “paralisação remunerada”, a deixar a Justiça ainda mais morosa.

        – Como até hoje não vi nossos dirigentes se mexerem para pôr fim a este abuso, nem há espaço interno para a crítica, sinto-me no dever de deflagrar a discussão pública do tema – escreveu o juiz.

        O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos fóruns do TRF, Waldir Francescheto, concordou que há excesso de feriados na Justiça Federal. Disse que a Lei 5.010, de 1966, a qual permitiu o acúmulo de folgas, não se justifica atualmente.

        Francescheto destacou que os advogados também reclamam do descompasso dos recessos forenses nas Justiças Estadual e Federal. A Estadual faz meio expediente em janeiro, enquanto a Federal pára durante as festas de final de ano.

        – Elas deveriam unificar, para facilitar o trabalho dos advogados – sugeriu.

A POLÊMICA

Trecho do artigo do juiz Rômulo Pizzolatti, publicado na edição de segunda-feira em Zero Hora:

“Quando ingressei na Justiça Federal, há mais de 10 anos, fiquei surpreso ao saber que meu trabalho doravante se sujeitaria a um novo calendário, com dias e até semanas de paralisação remunerada, em total contradição com o desejo do povo de que a Justiça, se está condenada a ser morosa, ao menos não fique literalmente ‘parada’.
De 20 de dezembro a 6 de janeiro, inclusive, a Justiça Federal não funciona: é o chamado ‘recesso’. Recesso para quê? Para orar ou para meditar? No Carnaval, enquanto os simples mortais caem na folia na terça-feira, a Justiça Federal já se abraça com Momo desde a segunda-feira. Na Semana Santa, enquanto o cidadão comum fica de folga na Sexta-feira Santa para cumprir suas obrigações religiosas, desembargadores federais, juízes federais e servidores abstêm-se de trabalhar a partir da quarta-feira, inclusive – certamente porque têm mais obrigações religiosas a cumprir... A lista segue: a Justiça Federal também cultua mais os mortos, pois já pára um dia antes de Finados. Tudo isto além dos feriados nacionais, estaduais e municipais.”

Confira no clicRBS a íntegra do artigo

“É quase um mês sem a Justiça trabalhar”
Entrevista: Rômulo Pizzolatti, juiz federal

        O juiz federal Rômulo Pizzolatti, 40 anos, da 2ª Vara Cível de Porto Alegre, critica o excesso de feriados na Justiça Federal. Também aponta as “elites judiciárias sedentas de poder”, que agem rapidamente quando há verbas e criação de novos cargos em jogo. Natural da catarinense Blumenau e há 20 anos no Judiciário (como advogado, juiz estadual e agora federal), Pizzolatti anunciou estar disposto a expor “erros e mazelas” de um Poder que ele considera avesso a críticas.

        Zero Hora – Por que o senhor critica os feriados na Justiça Federal?

        Rômulo Pizzolatti – Sou juiz há cerca de 15 anos, e juiz federal há mais de 10 anos. Concluí que a Justiça tem muita coisa de errado, mas não admite qualquer crítica e procura passar a impressão de que está sempre certa. Então, me propus a fazer uma crítica consistente dos erros e das mazelas do Poder Judiciário. Comecei pela implantação dos juizados especiais federais, agora estou criticando a questão do excesso de feriados.

        ZH – A Justiça Federal faz quantos feriados por ano?

        Pizzolatti – Faz todos os feriados referidos, que dão, mais ou menos, 20 dias por ano. Além disso, há os feriados municipais e estaduais. Não fiz, porém, uma comparação com o Poder Legislativo, que, certamente, terá muito mais feriados.

        ZH – Como os feriados afetam o trabalho da Justiça Federal?

        Pizzolatti – Considerando que os dias úteis de funcionamento são 22 por mês (segunda a sexta-feira), os 20 dias de feriado significam quase um mês sem a Justiça trabalhar.

        ZH – Os feriados estão amparados por uma lei federal, de 1966. Seria o momento de discutir a lei?

        Pizzolatti – É uma lei do Congresso. Mas é da época da ditadura. Parece que queriam deixar a Justiça Federal com o rabo preso, com um privilégio, para que não pudesse criticar os outros poderes.

        ZH – Como as suas observações estão sendo recebidas entre colegas?

        Pizzolatti – Um juiz federal me parabenizou pela coragem de escrever o artigo. Dos demais, não houve manifestação. Alguns funcionários também vieram falar que, apesar de prejudicados por uma eventual extinção dos feriados, estavam contentes de ver que alguém estava procurando mexer na ordem existente.

        ZH – O que o senhor acha que pode ser feito?

        Pizzolatti – Tenho convicção de que esta lei é muito antiga, incompatível com a Constituição Federal de 1988, que prevê, num dos seus artigos, o princípio da moralidade administrativa. Ou seja: tudo aquilo que seja contra a moralidade administrativa, mesmo estando numa lei, não deve ser cumprido pelas pessoas a quem a lei se destina.

        ZH – Mas os tribunais não podem se amparar na lei de 1966?

        Pizzolatti – Entendo que ficou sem efeito a partir da Constituição. Como é uma lei inconstitucional, os tribunais têm o poder e o dever de recusar o cumprimento. Podem, a partir de hoje, abolir esse feriado. Não creio que haveria qualquer insurgência, popular ou corporativa, contra a abolição desses feriados.

Tese repercute em Brasília

PEDRO PAULO REZENDE
Correio Braziliense/ZH

        Homens que estão no centro do Poder Judiciário brasileiro concordaram com alguns dos pontos da tese defendida pelo juiz Rômulo Pizzolatti.

        O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, revelou, por sua assessoria, que o Conselho da Justiça Federal, organismo formado pelos presidentes dos cinco tribunais regionais e presidido por ele, propôs o fim desses privilégios no anteprojeto da Lei Orgânica da Justiça Federal.

        – Mas isso depende da Reforma do Judiciário, parada no Congresso – disse a assessora.

        O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, discordou da idéia de usar o princípio da moralidade administrativa para cancelar a Lei 5.010.

        – É excessivo – justificou.

        Mas concordou em tese com a idéia de ampliar o número de dias úteis da Justiça, com alguma ressalvas.

        – Em função do acúmulo de processos, os juízes trabalham muito em casa. É onde lêem os processos, elaboram seus relatórios e pareceres e preparam as sentenças ou votos, no caso dos tribunais superiores. Precisam de um tempo para o lazer, a família e, até mesmo, para o aperfeiçoamento – ressalvou.

        Para ele, o acúmulo de trabalho no Judiciário foi causado pelos processos decorrentes dos inúmeros planos econômicos contra a hiperinflação.

        – São os chamados esqueletos que estão se solucionando naturalmente com o tempo e os 10 anos de estabilidade monetária. A União colaborou, desistindo de lutar em matérias já julgadas pelo Supremo – afirmou.

        O presidente do Supremo destacou mais uma dificuldade: o regime de trabalho dos advogados. Como profissionais liberais, ficariam sem férias se o Judiciário não tivesse recesso.

        Esse ponto é ressaltado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, que lembra outro aspecto:

        – As festas fazem parte da cultura brasileira. Tentamos diminuir o problema do feriadão empurrando as datas para a sexta ou segunda. Não deu certo.

Paralisação remunerada

Quando ingressei na Justiça Federal, há mais de 10 anos, fiquei surpreso ao saber que meu trabalho doravante se sujeitaria a um novo calendário, com dias e até semanas de paralisação remunerada, em total contradição com o desejo do povo de que a Justiça, se est á condenada a ser morosa, ao menos não fique literalmente "parada".

De 20 de dezembro a 6 de janeiro, inclusive, a Justiça Federal não funciona: é o chamado "recesso". Recesso para quê? Para orar ou para meditar? No Carnaval, enquanto os simples mortais caem na folia na terça-feira, a Justiça Federal já se abraça com Momo desde a segunda-feira. Na Semana Santa, enquanto o cidadão comum fica de folga na Sexta-feira Santa para cumprir suas obrigações religiosas, desembargadores federais, juízes federais e servidores abstêm-se de trabalhar a partir da quarta-feira, inclusive – certamente porque têm mais obrigações religiosas a cumprir... A lista segue: a Justiça Federal também cultua mais os mortos, pois já pára um dia antes de Finados. Tudo isto além dos feriados nacionais, estaduais e municipais.

Como até hoje não vi nossos dirigentes se mexerem para pôr fim a este abuso, que põe em dúvida a operosidade da Justiça Federal perante o seu patrão – o povo –, nem há espaço interno para a crítica, sinto-me no dever de deflagrar a discussão pública do tema. Quebrar o silêncio é o começo de qualquer mudança.

Os dirigentes dirão: "Estamos de mãos amarradas; temos de cumprir o artigo 62 da Lei nº 5.010, de 1966, que nos impinge tantos feriados absurdos; dura lex sed lex" etc. etc.Sou um modesto juiz, de poucas luzes, mas ouso discordar da resposta. Há na Constituição Federal o "princípio da moralidade administrativa" (art. 37), pelo qual as condutas da administraçã o pública que sejam imorais (alguém duvida da imoralidade destas paralisações remuneradas?), ainda que vestidas de roupagem legal, são inconstitucionais. E o que é inconstitucional a ninguém obriga, menos ainda ao Judiciário, cuja missão primeira é fazer respeitar a Constituição. Basta coragem e iniciativa para mudar ("Querer é poder"). O povo, nosso patrão, aguardará as providências, mas não eternamente. Paciência tem limites.

Artigo publicado no jornal Zero Hora de 11/02/2002

 

 

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