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O DOLO EVENTUAL

Paulo Sant'Ana

        Ainda o inquérito que virou processo sobre a morte do jovem tenista Thomás Engel, abatido por arma empunhada por um tenente PM em São Leopoldo.

        Como se sabe, a promotora da Justiça Militar concluiu por existência clara de homicídio por dolo eventual (é delito mais grave que o homicídio culposo e também por isso da Vara do Júri da Justiça Comum, escapando à jurisdição da Justiça Militar).

        No caso, em face da perícia, que concluiu, sem margem de erro, ser impossível que a espingarda que o tenente empunhava disparasse sozinha, tais os dispositivos de contenção infalíveis a ela intrínsecos, por isso a conclusão da promotora se reforçou.

        Segundo a promotora, como a arma assassina não dispara sozinha, sob nenhuma hipótese, perde valor o segundo depoimento do tenente, em que ele afirmou que a espingarda disparou sozinha.

        E ganhou maior valor o primeiro depoimento do tenente, em que ele confessou que puxou o gatilho, eis que imaginou que o jovem estivesse armado (o jovem não estava armado).      

        Mas a promotora Sandra Goldman também baseou a sua conclusão na jurisprudência (decisões consagradas de tribunais), que citou:

        “Age com manifesto dolo eventual, embora alegue falta de intenção de matar, sem a menor sombra de dúvida, o policial militar que, ao ser desobedecido pela vítima, quando em uma revista, lhe desfere um tiro que lhe cause a morte, afirmando no corpo do acórdão, folhas 13:

        ...mesmo que não lhe passasse pela cabeça matar a vítima, sem a menor sombra de dúvida, pelo menos, assumiu o risco de matá-la, como acabou ocorrendo, e, portanto, agiu, na ocasião, no mínimo, com dolo eventual. (Revista de Jurisprudência Penal Militar (julho/dezembro de 1987)”.

        “Não é possível entrar-se na mente do acusado para saber-se, efetivamente, o que pretendia. Entretanto, acionando dispositivo gravemente lesivo, também mortal, na direção da vítima, ou mesmo que fosse no sentido das laterais do lesionado, em verdade assumiu o risco óbvio, até natural, de ferir ou matar o visado. (RJPM, janeiro/junho 1987, página 16”.     

        Prossegue o descortino da promotora: “Ora, o indiciado (tenente) alegou que utilizava a espingarda desde a época de sargento, mas a última vez que treinou com aquele tipo de arma, atirando com ela, foi na Academia, há cerca de um ano e quatro meses, e que nunca atirou com a arma durante ocorrências anteriores. Dessa forma, jamais deveria ter escolhido uma espingarda, calibre 12, para patrulhamento. Alega que a utilizava porque havia ocorrências de vulto, principalmente à noite e em fins de semana. Mas também estava armado com pistola 40, e os demais soldados que participaram da ocorrência afirmaram que ele era o único oficial a escolher esse tipo de espingarda. Poder-se-ia, a partir daí, sustentar-se a existência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Mas, com a devida vênia de entendimentos contrários, entende-se que, já nesse momento, escolhendo uma arma tão letal, com a qual não mantinha um treinamento permanente, assumiu, no mínimo, o risco de produzir um grave resultado”.

                 As colunas de ontem e hoje foram ocupadas por manifestação da promotora militar, opinando por classificar a conduta do tenente como de homicídio por dolo eventual, muito mais grave que o homicídio culposo.

        Por uma questão de justiça e equilíbrio, ofereço ao advogado defensor do tenente acusado este espaço. Se for do seu interesse e me honrar com sua atenção, na semana que vem estarei publicando as razões defensivas do oficial indiciado. 

 

 

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