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                    UM EQUÍVOCO CHAMADO POLÍCIA ÚNICA

Marcos Rolim


A recente aprovação pela Comissão Mista do Congresso Nacional do projeto que propõe a unificação das polícias atualizou um debate vital para a democracia brasileira. A matéria deverá, ainda, ser apreciada pelo plenário das duas Casas Legislativas dependendo, para aprovação, de maioria de 3/5 em dois turnos respectivos de votação, o que o torna, nas condições atuais, bastante improvável. Seja como for, é preciso aprofundar a discussão sobre o tema o que, acredito, haverá de demonstrar o que há de temerário na idéia de uma polícia única.
   
   A idéia da unificação, em primeiro lugar, contraria uma tendência mundial em favor da descentralização e da multiplicação das forças policiais em todo o mundo. Na Grã-Bretanha há 43 forças policiais autônomas, com atuações regionalizadas. Na Itália, as duas principais
forças policiais são o Corpo di Carabineri e a Guardiã di Pubblica Sicureza. Na Holanda, 142 áreas municipais possuem órgãos policiais autônomos, as Gemeetepolitie, enquanto as áreas rurais são cobertas pela Rijkaspolitie. Na Noruega, a polícia foi nacionalizada em 1936, mas o governo central evita dar ordens operacionais às 54 forças distritais. No Japão há 46 polícias, na Austrália, 6; na Alemanha 10 polícias. Experiências muito mais radicais de descentralização e especialização de forças policiais autônomas podem ser encontradas em países como a Bélgica com 2.359 forças policiais ou como nos EUA onde o número de estruturas policiais é tão grande que mesmo os especialistas divergem sobre a conta final. Smith, por exemplo, afirma que seriam 40 mil polícias atuando nos EUA. No início dos anos 70, o Law Enforcement Assistance Administration (LEAA) concluiu que seriam 25 mil forças policiais autônomas. No Canadá operam 450 forças policiais municipais e várias polícias provinciais além da famosa Royal Canadian Mouted Police. Na Itália, os Carabineri e a Guardia têm jurisdições conjuntas em toda a parte. De fato, há uma intensa competição entre elas, uma situação que os italianos consideram uma salvaguarda essencial da liberdade. As três forças policiais paralelas e concorrentes da Espanha são a Guardia Civil, a Policia Armada e a Policia Municipal. A Suíça tem Polícias Federal, Cantonal e Municipal, todas com jurisdição concorrente e assim sucessivamente.
   
   A experiência realizada historicamente, segundo o respeitado pesquisador David Bayley, demonstra que países autoritários tendem a possuir estruturas centralizadas de polícia e países democráticos caminham em direção à descentralização. Observe-se, então, a contradição experimentada pela própria Comissão Mista do Congresso: em uma votação, a Comissão se posicionou de acordo com os meus argumentos aprovando um projeto que cria as polícias municipais; em outra, derrotou essa mesma posição aprovando a unificação das Polícias.

   O resultado dessa idéia fora de tempo, que ainda hoje encanta os ingênuos à esquerda e à direita, seria o fim das polícias militares com a emergência de uma estrutura única de polícia civil. Um caminho que tende a somar os defeitos das duas polícias e nenhuma de suas virtudes.

 

 

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