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DEMISSÃO DO COMANDANTE 

Alberto Afonso Landa Camargo 

Na última semana de agosto a Brigada Militar foi acometida por dois fatos de grande repercussão. A morte de um sem terras em São Gabriel e a prisão de um motorista de ônibus em Canoas. Têm como semelhança o fato de que os respectivos comandantes, no caso de São Gabriel o da operação de reintegração de posse e no caso de Canoas o responsável pelo 15º BPM, foram demitidos.

Na reintegração, até se admite a demissão, afinal, tratou-se de uma operação específica e o comandante era o responsável direto por tudo que eventualmente ali ocorreu, quer por ação, quer por omissão dos seus comandados. Já o episódio de Canoas tratou-se de uma ocorrência comum nas ruas de qualquer cidade do mundo, cujos policiais convivem diariamente com pessoas que resistem à prisão e, por isto, o uso da força é necessário para efetuá-la e, assim, cumprir a lei.

O filme sobre a prisão do motorista não apresenta indicações de que houve excesso de força, mas o uso, por parte dos policiais, de violência estritamente necessária à consecução da prisão de uma pessoa que resistia a ela. Nenhuma cena mostra inquestionavelmente que os policiais batem no motorista, pelo contrário, demonstra que apenas tentam neutralizar a sua resistência. A não ser que, em outro momento, esta violência tenha ultrapassado os limites da legalidade e descambado para o excesso. Se isto ocorreu, no entanto, é preciso que a população tenha ciência para que não se interprete que mesmo a força necessária ao cumprimento da lei passe a constituir-se em motivo de retaliações e demita comandantes. Um convite à omissão policial nestes tempos em que se precisa de uma polícia atuante, assim como um incentivo à resistência.

Excessos dos policiais podem até ser comprovados futuramente, mas a demissão sumária de um funcionário, conforme noticia a imprensa, por conta de um fato do qual não participou não condiz com a lógica, a não ser que outros fatores concorrentes até agora omitidos, existam. Se os próprios policiais envolvidos nos acontecimentos não sofreram punição sumária – e nem deveriam sofrê-la - em respeito à Constituição Federal, soa estranho que alguém que não se envolveu em tais fatos acabe por eles responsabilizado.

Mesmo que voltemos aos tempos em que o Brasil era colônia portuguesa, quando a pena ultrapassava os limites dos condenados, é preciso considerar que qualquer pena só pode ser definitiva depois da condenação com trânsito em julgado da sentença.

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