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CRIMINALIDADE E CULPA DA POLÍCIA 

Alberto Afonso Landa Camargo 

Noticia a imprensa que um crime bárbaro em Bragança Paulista foi cometido por delinqüente já condenado a oito anos e dez meses de prisão por roubo e latrocínio. O autor confesso do crime noticiado, entretanto, foi libertado ao cumprir um sexto da pena a que fora antes condenado, ou seja, ficou preso apenas por um ano e quatro meses.

O paradoxo da criminalidade no Brasil torna-se evidente à medida que diariamente ouve-se falar na falta de segurança e que a solução é mais policiais nas ruas, idéia esta, inclusive, que tomou conta dos últimos debates eleitorais. Como sempre, portanto, reclamações populares e debates políticos acabam por concluir simploriamente que a culpa é da polícia e que a solução deve ser dada por ela aumentando seus efetivos. E enquanto todos acreditam nisto e clamam contra a polícia e seus dirigentes, criminosos que deveriam estar encarcerados transitam livres por ruas e casas engrossando as estatísticas da criminalidade, beneficiados por medidas legais que já de há muito foram banidas de qualquer país sério que preza seus cidadãos.

As soluções para a criminalidade não se restringem unicamente ao trabalho da polícia, mas a um conjunto de medidas que precisam ser implantadas urgentemente no país. Se a legislação penal não fosse tão branda e protecionista, o criminoso de Bragança Paulista não teria sido libertado e, por certo, o casal e as crianças não teriam sido seqüestrados e queimados dentro de um automóvel. Se o autor frio do terrível crime estivesse encarcerado cumprindo a totalidade da pena ao invés de ter ficado apenas um ano e quatro meses preso, os gráficos estatísticos da criminalidade brasileira não estariam agora engrossados por mais este fato que, como sempre, acabará sendo creditado à ineficiência policial. E a polícia brasileira, maltratada e mal paga, ao contrário de fazedores e aplicadores da lei que não se movem para mudar o atual sistema, continuará a debruçar-se em holocausto àqueles que perdem a vida brutalmente.

Se a imposição das leis deixar de aumentar os efetivos criminosos nas ruas, por certo não precisaremos de mais efetivos policiais e a consciência disto, por justiça, absolverá a polícia das culpas para que estas sejam, enfim, assumidas pelos verdadeiros responsáveis por este caos que está se avizinhando.

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