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VIOLÊNCIA CRIMINALIZADA E VIOLÊNCIA NÃO CRIMINALIZADA

 Alberto Afonso Landa Camargo

   Sistematicamente a violência de uma maneira geral tem sido tratada de forma unilateral. As discussões sobre ela veiculadas em quaisquer meios sejam acadêmicos, científicos, empíricos ou embates de ruas, bares e familiares, só referem a violência criminalizada. E assim vamos todos os dias ouvindo as mesmas coisas e os surrados discursos de sempre, sejam voltados ao trato das causas, das conseqüências ou dos combates a ambas. Mirabolantes teses meramente idealizadas tomam conta dos mais diversos debates com a apresentação de não menos mirabolantes soluções para depois, passados os arroubos emocionais, caírem no esquecimento porque a razão determinou a sua completa impraticabilidade.

   Muito pouco temos visto referências à violência não criminalizada, cujo maior representante é o próprio Estado que tem ao seu alcance o poder e os meios de combatê-la e não o faz porque o rol dos seus inúmeros afazeres e o descaso das autoridades insistem em não priorizá-la com o respeito e o merecimento devidos. Desta forma relegada, logicamente deduz-se que ela não faz parte das pautas de reuniões a não ser quando convenientemente se transforma em eficiente impulso para eleger políticos em todos os níveis, caindo no esquecimento tão logo concluídas as eleições. É como se ela praticamente não existisse e as causas da criminalidade residissem unicamente na índole má das pessoas que optam pelo crime. Embora qualquer um saiba que o salário mínimo no Brasil, não importando as variações regionais, é insuficiente para o atendimento das necessidades básicas de qualquer família, muito poucos se dão conta de que isto representa uma violência contra o cidadão. Quase ninguém faz qualquer citação à violência que sofrem as pessoas submetidas a várias horas em uma fila na busca de assistência médica pela rede pública de saúde e que a grande maioria destas pobres famílias se obriga a madrugar e enfrentar a intempérie para garantir um lugar que nem sempre lhes certificará o atendimento de que precisam. Isto quando esta violência não determina a morte de uma criança por falta ou demora no seu atendimento em um corredor de hospital. E ainda tem o desempregado que diariamente é violentado na sua dignidade ao lhe baterem uma porta no rosto com a expressão de sempre “não há vagas”, determinando a violência maior que é ver o filho com fome reclamar o pão que não existe na sua mesa, mas é farto nos palácios onde se discute se a polícia deve ser única ou não como se isto tivesse o poder de mudar o quadro de desgraça em que vive grande parte da população brasileira.

   Pois é esta violência não criminalizada que termina por levar grande parte das pessoas ao crime. Acossadas pelas necessidades não vêem perspectivas de serem atendidas quanto a elas. Cansadas de reclamar e de pedir sem nada receber, resta-lhes a alternativa do crime. Inicia com o pequeno delito, a simples subtração de um bem insignificante qualquer para, depois, sucumbir à violência maior, representada, quem sabe, pela subtração da vida de outrem.

   É claro que o crime não tem a sua origem meramente nos fatores sociais e na violência não criminalizada, mas certamente estas condicionantes representam um elevado percentual de responsabilidades pela condução da pessoa ao delito. Embora o combate a este tipo de violência não vá representar a erradicação do crime, o que seria impossível, contribuirá para a sua sensível e inquestionável diminuição, pois teremos afastados dela todos os indivíduos propensos a estes atos e uma vez induzidos a eles por fatores exteriores à sua índole. A partir daí, basta que os governos invistam no tratamento da violência criminalizada e que não tem as suas raízes e causas nos problemas sociais, mas muito diz da índole criminosa da pessoa, para termos no país níveis aceitáveis de criminalidade. Feito isto, as discussões que tratam de mudanças no sistema de segurança pública poderão de forma objetiva determinar os devidos investimentos nas alterações das polícias tornando-as suficientemente técnicas e competentes para o enfrentamento do crime. Até que isto aconteça e enquanto os governos em todos os níveis continuarem a agir como se não houvesse violência não criminalizada, qualquer mudança nas polícias será apenas para fazer com que organizações novas tratem paliativa e infrutiferamente dos mesmos problemas velhos de sempre.

 

 

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