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O ESTADO QUE PERDEU O CONTROLE...

George Felipe de Lima Dantas

   É extremamente desconfortável moralmente, para nós brasileiros, a avalanche de notícias de extradição que sempre acontece quando da prisão de criminosos estrangeiros que cometeram delitos no Brasil e, pior, quando os crimes foram perpetrados contra brasileiros. É isso o que eu sinto em relação à notícia veiculada no sítio do Ministério da Justiça, apontando que o cidadão norte-americano, Lawrence Stanley, flagrado em meio a uma enorme parafernália de fotos e equipamentos de produção de material pornográfico, envolvendo jovens brasileiros, possa ser extraditado para responder por mais crimes de pedofilia cometidos em qualquer outro país.

   É bem verdade que o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, no documento citado, afirma: "se ele for condenado, cumprirá a pena no país e depois da pena cumprida, será expulso para o país de origem". Mas a simples alegação disso, sugere, de alguma forma, que o foco da questão possa estar numa possível extradição (depois ou agora...) e não no delito cometido e na pena a ser cumprida, como no caso de qualquer outro criminoso submetido à jurisdição brasileira. Isso também é uma questão de soberania nacional, já arranhada em casos passados, quando criminosos estrangeiros foram tratados em nosso país com a deferência que alguns conferem a estrangeiros, e não com o rigor que merecem os criminosos, sejam eles de onde forem...

   Também é desconfortável a notícia veiculada na Tribuna do Brasil, em 12 de junho, de que o Ministro da Justiça teria afirmado, com respeito ao assassinato de Tim Lopes, que "Estado perdeu o controle sobre a violência do narcotráfico e os traficantes do Rio de Janeiro promoveram uma ‘verdadeira ação de Estado’ quando ‘prenderam julgaram e executaram’ o jornalista da TV Globo". Ora, os traficantes do Rio de Janeiro, e de várias outras cidades brasileiras, já prendem, julgam e executam as pessoas faz muito tempo...

   É o Estado que está em crise...

   O Estado não perdeu o controle da violência agora, e nem os traficantes exercem poder paralelo em áreas de exclusão social. Exercem um poder quase que absoluto... Para ser paralelo, o poder exercido pelos traficantes haveria que estar tensionado por um verdadeiro Poder atuando nos morros e favelas. Mas o Estado está ausente dos morros e favelas, desde que esse tipo de organização social urbana foi instituído, já que, por definição, sequer poderia existir. Barracos desequilibrados nas encostas dos morros cariocas, ou de qualquer outra cidade, são entidades irregulares com as quais o Estado convive, num regime de ilegalidade consentida, já fazem várias décadas. O que vem depois é só mais irregularidade, ilegalidade, crime, contravenção e tudo mais que está aí.

   Não é correto confundir o Estado com a polícia. Ela sim, tem estado nos morros e periferias desde muito tempo. Ao Estado, como um todo, compete ordenar a sociedade, enquanto à polícia cabe apenas processar os produtos de uma "eventual" desorganização social... Só que o "eventual" virou regra, justamente pela omissão histórica do Estado brasileiro nas chamadas áreas de exclusão social... Uma das razões da aversão da população em relação aos organismos policiais está no fato de que os governantes, de tempos em tempos, induzam a polícia a resolver, "à bala", as conseqüências da incúria e inépcia do próprio Estado. Carandirú, NOVACAP, Eldorado dos Carajás, e vários outros casos mais, são o exemplo disso, quando além dos excluídos, os próprios policiais  passam a também ser vítimas dos mesmos agentes políticos.

 

 

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