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UM PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA” COM “EFEITO COLATERAL” SOBRE O “FENÔMENO DA VIOLÊNCIA”

George Felipe de Lima Dantas & Luiz Carlos Magalhães

Muito tem sido pesquisado, escrito e sugerido para o controle do crime e da violência com incidência no país, verdadeira "enfermidade social" que acometeu a nação do outrora relaxado, pacífico e cordial Brasil. O problema parece bastante complexo, mas apesar disso, alguns ainda insistem que a solução seja de uma maneira ou de outra, um "forte e amargo remédio policial": mais policiais, mais armas, mais viaturas, mais isso e mais aquilo outro...

Entretanto, graças aos esforços teimosos dos que estudam a matéria "com o olho em outros remédios", tal "premissa terapêutica policial" cada dia é menos "objeto de prescrição". O controle do crime e da violência definitivamente entrou na agenda permanente dos poderes executivo, legislativo e judiciário em todos os níveis de organização política, quer seja ela federal, estadual ou municipal. A Inglaterra, berço das instituições policiais modernas (com a criação do Departamento de Polícia Metropolitana de Londres datando de 1829), está trazendo para ela própria alguns ensinamentos da sua ex-colônia – os Estados Unidos da América (EUA), país em que modernamente foram desenvolvidos importantes estudos e implementadas políticas públicas correspondentes na esfera da prevenção criminal (- O clássico exemplo do aprendiz superando o mestre?). Os britânicos recentemente lançaram um programa de prevenção da criminalidade que está focado em mulheres grávidas e respectivos filhos que sequer nasceram ainda.

Digno de ser examinado no Brasil o detalhamento da notícia de que "Tony Blair" estaria lançando na Inglaterra um novo programa de políticas públicas com particular impacto na segurança pública e na defesa social. Tal programa foi desenvolvido pioneiramente nos EUA e tem como público alvo as mães de crianças em gestação, seguido das próprias crianças por elas concebidas. O efeito desejado é não permitir que tais crianças, depois de nascidas, ingressem em grupos de risco para o desenvolvimento de comportamentos anti-sociais associados ao crime e violência. Uma interessante matéria relativa a isso está publicada no jornal londrino "The Guardian", na edição de 16 de maio de 2007, sob a autoria de Lucy Ward.

O critério básico de seleção das mães que participam do programa é de que estejam em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e, portanto, vítimas dos efeitos perversos da exclusão social. Presumidamente, tal condição é capaz de induzir o desenvolvimento futuro de comportamentos anti-sociais, inclusive delinqüência, nos filhos que tais mulheres ainda estão gerando no ventre. A idéia é desenvolver um esforço de defesa social no "tempo" mais precoce possível, trabalhando com mães jovens, grávidas de dezesseis até vinte semanas, às quais é provido apoio semanal intenso por parteiras e outros profissionais de saúde. Depois do parto a própria criança resultante da gravidez passa a ser também assistida, o que perdura até que atinja a idade de dois anos.

O programa britânico enfatiza que a questão da promoção do casamento formal nos indivíduos com o perfil dessas mães não é uma alternativa de solução para futuros problemas de seus filhos. A solução, segundo o "desenho" do programa, estaria em um tipo especial de intervenção social e de saúde, realizada da maneira mais precoce possível. Tal questão, em relação aos efeitos do matrimonio formal e de outras alternativas, polariza as opiniões de conservadores e liberais britânicos.

O programa leva o nome de "Programa de Parceria Enfermeira & Família", podendo ser considerado, na atualidade, como um das mais ousadas iniciativas de encaminhar problemas de controle da criminalidade em fases extremamente precoces do desenvolvimento humano (desenvolvimento biológico, psicológico e social). Em uma "fase piloto" serão investidos pelo governo britânico cerca de sete milhões de libras (aproximadamente 30 milhões de reais) no recrutamento e tratamento de mil famílias (no que corresponde a cerca de 3 mil reais por família) em dez comunidades situadas na cidade de Londres.

É apontado por alguns o risco de estigmatização das crianças participantes do programa, porquanto sequer nasceram ainda. Os que advogam o programa, entretanto, argumentam que seu efeito positivo superará tal eventual limitação. Isto seria resultante da premissa básica de capitalizar nas aspirações positivas e otimistas de todas as mães normais acerca do futuro que desejam para os filhos que estão esperando conceber.

De acordo com a modelagem programática desenvolvida originalmente nos EUA, as visitas dos operadores do "Parceria Enfermeira & Família" começam quando a jovem mãe está grávida de dezesseis a vinte semanas, com o trabalho sendo desenvolvido até o final da gestação. Depois são feitas visitas semanais, até que a criança complete dois anos, muito além do que vem sendo realizado no âmbito de programas similares.

Entre os objetivos específicos do programa norte-americano, agora também britânico, estão os seguintes benefícios: (i) cessação do tabagismo e/ou uso de drogas pelas mães; (ii) promoção do estreitamento do relacionamento mãe/filho e (iii) desenvolvimento de técnicas básicas da "boa maternidade", tais como o reconhecimento das necessidades da criança pela interpretação do tipo de choro peça mãe.

A adesão ao programa deve ser voluntária e a premissa de sua exeqüibilidade e sucesso reside na idéia de que a gravidez é um "momento mágico" em que as futuras mães estão mais receptivas a receberem ajuda, tanto para si quanto para seus futuros filhos.

Já os impactos do programa norte-americano equivalente, de acordo com estudos realizados com três grandes grupos de participantes, ficaram identificados como proporcionando os seguintes benefícios: (i) maiores níveis de inteligência e de desenvolvimento da linguagem nas crianças; (ii) menores níveis de abuso, maus-tratos e lesões corporais nas crianças; bem como (iii) incremento dos níveis de saúde pré-natal e de empregabilidade das futuras mães.

De acordo com as estimativas de justificativa do programa desenvolvido pioneiramente nos EUA pelo pediatra David Olds, fica projetada uma economia de 25 a 12,5 mil libras (100 mil a 50 mil reais) quando o indivíduo que dele fez parte, filho ou filha, atinge a idade de 30 anos. Tony Blair reconheceu publicamente que ajudar o tipo de criança que é alvo do programa é uma medida socialmente justa, já que elas podem, quando em situação de risco depois de nascidas, causar danos sociais de impacto em muito superior aos investimentos feitos. Isso parece coerente com o que aponta o Sexto Relatório Global sobre Crime e Justiça da Organização das Nações Unidas, quando o documento refere que a prevenção é um investimento de retorno cinco vezes mais eficiente que o tratamento pós-fato.

Um dos segredos do sucesso de tratar futuras crianças tão precocemente estaria no fato de que os seres humanos normalmente são programados para protegê-las nos períodos iniciais da vida.

No Brasil, o programa mais próximo dessa iniciativa norte-americana, depois inglesa, é o Programa "Saúde da Família", iniciado no país em 1994 sob a égide do Ministério da Saúde. Entretanto, vale ressaltar, ele não possui qualquer tipo de vínculo explícito para prevenção do crime e da violência. Na realidade, o "Saúde da Família" se constitui em uma estratégia de reorientação do modelo assistencial do sistema de saúde brasileiro, mediante a criação e utilização de equipes multi-disciplinares para atuar em unidades básicas de saúde. Nesse ponto sim, semelhantemente ao programa norte-americano e inglês, as equipes brasileiras realizam o acompanhamento de um número pré-definido de famílias, com elas estando localizadas em áreas de risco que necessitam um controle sanitário mais efetivo.

A missão do programa "Saúde da Família", basicamente, é realizar ações de promoção da saúde, recuperação, prevenção e reabilitação de doenças com incidência em comunidades-alvo específicas. Segundo o Ministério da Saúde, tal programa vem produzindo resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações por ele assistidas. Ou seja, a "engenharia social" de um "Parceria Enfermeira & Família" de prevenção do crime e da violência, já é de amplo domínio dos brasileiros, já que a utilizam desde 13 anos atrás.

A essência do trabalho desenvolvido pelas equipes do "Saúde da Família" é fruto de um "caldo cultural" que agrega os conhecimentos técnicos da equipe com a sabedoria popular dos agentes comunitários de saúde. As equipes são geralmente compostas por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Nas equipes ampliadas constam também um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.

Os grupos de profissionais do "Saúde da Família" são responsáveis pelo acompanhamento de aproximadamente 3 a 4,5 mil pessoas [i] . Como o trabalho possui um território pré-definido de atuação, conseqüentemente uma população delimitada, o estabelecimento de vínculos de compromisso e de corresponsabilidade são uma decorrência natural da própria filosofia de contato constante e direto com a comunidade. Em tese, a influência do trabalho realizado pela equipe é facilmente assimilada, já que as recomendações sobre saúde são passadas à comunidade da forma mais direta e natural possível.

Segundo nota do Ministério da Saúde, "O governo tem priorizado a ampliação da estratégia do "'Saúde da Família' em todo país". Atualmente ele atende 5.110 municípios com 27.146 [ii] equipes atuando em todo território nacional, totalizando uma cobertura populacional de aproximadamente 86 milhões [iii] de brasileiros.

Talvez já esteja passando da hora para que o governo brasileiro acrescente ao "Saúde da Família" o foco criado pelos norte-americanos e depois adotado pelos ingleses (controle do fenômeno do crime e da violência), tendo como "prazo de validade" da sua implementação um pouco mais tempo, ou seja, até o final da infância das nossas crianças historicamente carentes e de baixa renda. Isto seria adotar uma nova política pública, implantando um novo programa do tipo "Saúde da Família", mas com um "efeito colateral" incidindo sobre o crime e a violência. Por meio de um convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde poder-se-ia viabilizar a inclusão do viés de prevenção do crime e da violência em um dos mais efetivos e práticos programas públicos do Brasil hoje.

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