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BRIGADA MILITAR E ATENDIMENTO MÉDICO 

Alberto Afonso Landa Camargo 

No Brasil, onde a regra é a omissão do poder público quanto às suas obrigações assistenciais em geral, a população assimilou que o único órgão público que está ao dispor 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, é a Polícia Militar. Por conta disto, qualquer que seja a necessidade, o primeiro setor de atendimento a ser chamado é o número 190. No meio policial costuma-se brincar que depois de Deus vem o 190, ou seja, ante qualquer problema a pessoa primeiramente diz “ai, meu Deus” e, a seguir, “chama o 190”.

O entendimento de que a Polícia Militar deve resolver tudo está tão entranhado nas pessoas que questões que deveriam ser atendidas por setores da saúde acabam congestionando a emergência policial. Desde bêbedos caídos nas calçadas até quanto a parturientes, interessados socorrem-se da Polícia Militar, a qual acaba despendendo viaturas e pessoal para atender ocorrências que competem a outros setores da atividade pública. Assim, sempre faltam meios para o atendimento da demanda policial. E não são poucos os registros disto. Recentemente a imprensa divulgou caso em que, por falta de viatura, o atendente do 190 recomendou que família em vias de ser assaltada acendesse as luzes da casa e gritasse para afugentar os ladrões. E a prática popular acabou contaminando as próprias autoridades policiais. Isto ficou claro em recente caso de assassinato em Canoas, onde a família da vítima reclamou que a viatura da Brigada Militar levou 30 minutos para chegar ao local para socorrê-la enquanto ainda supostamente vivia, tanto que a autoridade responsável pelo policiamento anunciou a abertura de investigações para apurar as responsabilidades pela demora no atendimento. Uma flagrante inversão de valores, pois quem era para estar sendo investigado é o órgão atuante na saúde pública, que deveria estar presente para atendimento médico, ou os próprios familiares da vítima caso não o tenham acionado, e não os policiais que têm outras missões claramente definidas na Constituição da República.

Está na hora de as autoridades se darem conta de que emergências outras que não as policiais devem ficar ao encargo de quem tem obrigações para com tais setores, quem sabe assim, a Brigada Militar deixa de ser acusada injustamente de omissões em tantos casos sobre os quais não tem responsabilidades.

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