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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES BÁSICAS ACERCA DA MODERNA 
"ANÁLISE CRIMINAL"

George Felipe de Lima Dantas

INTRODUÇÃO

    A tentativa de identificar "modelos estáveis de causalidade" nas expressões fáticas do fenômeno da violência e da criminalidade (em suas "ocorrências") tem sido objeto de estudo de várias disciplinas ao longo da história das ciências sociais, entre outras, a criminologia e a chamada "antropologia da violência". Desde muito tempo, ainda nos pródromos da formulação das bases teórico-conceituais que culminaram com o estabelecimento da disciplina da moderna "Sociologia Criminal", no Século XX, estudiosos já se ocupavam de tentar explicar as origens da violência e da criminalidade, caso de Becaria (1738-1794) e Bentham (1748-1832), sob a égide da chamada "Teoria da Natureza Humana".

    Dos primórdios da "Escola Clássica" e da "Teoria da Natureza Humana", aos dias de hoje, passando pelas chamadas "Teorias Sociológicas" primeiro articuladas na primeira metade do Século XX pela "Escola de Chicago", persiste a busca de modelos explicativos de expressões anti-sociais do comportamento humano. Essa busca, na modernidade, continua, na expressão das formulações das teorias Marxista, da Distensão, Feminista e Pós-Modernista da Criminologia.

    O que existe, algo de novo, é a incorporação dos conhecimentos da Criminologia a uma área acadêmica relativamente recente, a chamada "Justiça Criminal". Tal disciplina é hoje um continente de convergência das teorias clássicas acadêmicas e formulações da "Ciência Policial", disciplina gestada sob as experiências práticas, principalmente nos Estados Unidos da América (EUA), na administração da segurança pública nos últimos dois séculos.

    A moderna Justiça criminal vem buscando, em seu viés do ambiente conceitual da "Administração Pública", identificar novas "tecnologias do conhecimento" capazes de instrumentar uma gestão da segurança pública motivada por políticas, métodos e processos científicos de produção de conhecimento, cuja influência prática e objetiva estaria refletida na própria operação do sistema de segurança pública, aí incluídos os órgãos policiais, caso das polícia civis e militares do Brasil.  Um exemplo atual seria o "Projeto Mapa", atualmente em uso na gestão do policiamento ostensivo realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

     A análise criminal é parte essencial de tudo isso... E é oportuno enfatizar que não se deve confundi-la com as atividades tradicionalmente realizadas pela chamada "análise de inteligência", de cunho militar ou político (a segunda acepção com forte conotação negativa na atualidade...). Enquanto a primeira é predominantemente, científica, acadêmica e metodológica, com aplicação direta na "gestão científica da segurança pública", a segunda caracteriza-se, entre outros fatores, pela busca do chamado "dado negado". Ao contrário, a análise criminal é realizada com base em registros públicos, ou "quase públicos" (em função da proteção dos nomes de vítimas de delitos) de ocorrências policiais, ou por intermédio dos dados produzidos por pesquisas amostrais, por isso mesmo desvinculados do secretismo que caracteriza a análise e inteligência em seu viés militar.

    Remontando à história da "inteligência policial", foi no final de década de 1920, através da Associação Internacional de Chefes de Polícia [International Association of Chiefs of Police (IACP)], que os chefes de polícia e xerifes de instituições policiais norte-americanas propuseram a criação do que veio a tornar-se o verdadeiro "pilar" para a formulação da moderna doutrina de análise criminal: grandes bases administrativas de dados agregados nacionalmente acerca da criminalidade. Tais bases de dados teriam grande abrangência, não só territorial, mas também "histórica", cobrindo vários anos, no que veio a chamar-se, nos EUA, de "Uniform Crime Report System" [Sistema de Relatórios Padronizados da Criminalidade (UCRS)].

    O UCRS, administrado pelo Governo Federal dos EUA, por força de lei, passou a ficar sob a responsabilidade direta do "Federal Bureau of Investigation" (FBI), órgão subordinado ao que equivaleria, no Brasil, ao Ministério da Justiça. A metodologia de produção de conhecimento criminológico, através desse instrumento, implica na coleta e análise de dados acerca de dois grandes grupos de ocorrências criminais notificadas aos órgãos policiais: (i) envolvendo delitos contra a pessoa e (ii) incluindo delitos contra o patrimônio. Tal "padronização nacional" permite hoje a existência de uma "linguagem universal" na gestão do conhecimento criminológico (tendências e padrões da criminalidade) com impacto nas pequenas unidades federativas norte-americanas (condados e municípios), o que vem a estender-se também a cada um dos entes federativos estaduais para, finalmente, materializar-se num relatório nacional chamado "Crime in America" (Crime na América).

    A atual "tecnologia do conhecimento criminológico", elaborada a partir de dados produzidos pelo UCRS nos EUA, está hoje incorporada ao acervo formal do conhecimento acadêmico, com os produtos/relatórios do sistema UCR sendo custodiados pela renomada Universidade de Michigan, instituição que os disponibiliza, abertamente, aos mais diversos tipos de estudos e pesquisas de organizações públicas e não-governamentais. Tal situação tem implicações, também, na "modelagem" de formulações globais acerca do crime e da violência, na medida em que tal "tecnologia do conhecimento", por sua padronização, abrangência e continuidade histórica, assegura um mínimo aceitável de validade e confiabilidade em relação às conclusões de estudos epidemiológicas da criminalidade global e da cada um dos países da comunidade internacional que adotam tal tecnologia. Assim, a "tecnologia UCR" não somente "informa" os sistemas de produção nacional de conhecimento sobre o crime em diversos países individualmente, mas também dá corpo à metodologia dos Relatórios Globais sobre Crime e Justiça atualmente elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    Em 2001, no momento em que várias secretarias de segurança pública se lançam à tarefa de buscar construir as bases de sua modernidade, através da gestão científica da segurança pública, talvez seja oportuno enumerar alguns conceitos básicos da hodierna análise criminal, tudo isso com base em métodos, técnicas e processos direta ou indiretamente relacionados à tecnologia UCR desenvolvida pelos norte-americanos.

    É parte do acervo histórico de conhecimentos criminológicos acumulados e advindos de diferentes disciplinas o entendimento de que alguns fatores pareceriam afetar, "tipicamente", o volume e o tipo de crime que ocorre num determinado lugar: seriam eles os chamados "fatores condicionantes do crime e da criminalidade". Com base em informações produzidas a partir de dados contidos no sistema "UCR", é possível identificar fatores condicionantes do crime e da criminalidade.

FATORES CONDICIONANTES DO CRIME E DA CRIMINALIDADE

1. Densidade populacional e grau de urbanização local, bem como o tamanho da comunidade e de suas áreas adjacentes;

2. Variação na composição do contingente populacional local, particularmente quanto à prevalência de estratos populacionais jovens e de indivíduos do sexo masculino;

3. Estabilidade da população no que concerne a mobilidade de residentes locais da comunidade, seus padrões diários de deslocamento e presença de população transitória ou de não-residentes.

4. Meios de transporte localmente disponíveis e sistema viário local;

5. Condições econômicas, incluindo renda média, nível de pobreza e disponibilidade de postos de trabalho;

6. Aspectos culturais, educacionais, religiosos e oportunidades de lazer e entretenimento;

7. Condições da matriz social nuclear, no que concerne o divórcio e coesão do grupo familiar;

8. Clima local;

9. Efetividade das instituições policiais locais;

10. Ênfase diferenciada das polícias locais nas funções operacionais e administrativas da instituição;

11. Políticas, métodos e processos de funcionamento das outras instituições que dão corpo ao sistema de local de justiça criminal, incluindo o Ministério Público, Poder Judiciário e Autoridade Prisional;

12. Atitudes da cidadania em relação ao crime;

13. Práticas prevalentes de notificação de delitos ocorridos às autoridades policiais.

    Conhecidos os fatores condicionantes do crime e da criminalidade, produzidos e/ou confirmados a partir da "tecnologia UCR", é hora de saltar para os aspectos específicos da chamada "Análise Criminal".

ANÁLISE CRIMINAL

    É um processo analítico e sistemático de produção de conhecimento, orientado segundo os princípios da pertinência e da oportunidade, sendo realizado a partir do estabelecimento de correlações entre conjuntos de fatos delituosos ocorridos ("ocorrências policiais") e os padrões e tendências da "história" da criminalidade de um determinado local ou região. Sempre que possível, as atividades de análise devem buscar englobar, territorialmente, locais ou regiões dos quais estejam disponíveis, também, indicadores demográficos e sócio-econômicos, de tal sorte que a criminalidade possa ser contextualizada. No caso brasileiro, é importante ter em conta a produção de dados locais disponibilizada pelo "Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" (IBGE).  

    A análise criminal serve o propósito de apoiar as áreas operacional e da gestão administrativa das organizações policiais, orientando o planejamento e emprego de recursos humanos e materiais no sentido da prevenção e repressão do fenômeno da criminalidade e da violência.

    A análise criminal contribui de maneira objetiva para as atividades de investigação, prisão de delinqüentes, esclarecimento de crimes e, obviamente, prevenção criminal.

    No contexto acima descrito, a análise criminal orienta várias funções gerais das organizações policiais, incluindo a gestão dos recursos tático-operacionais (sua distribuição espaço-temporal, entre outros aspectos...), realização de operações especiais, atividades de investigação, bem como planejamento e orçamento.

TIPOS DE ANÁLISE CRIMINAL

Análise Criminal Tática

    É um processo analítico de produção de conhecimento em suporte às atividades policiais operacionais (policiamento ostensivo e investigação), visando subsidiar pronta resposta das autoridades policiais às ocorrências criminais surgidas num determinado momento e lugar.

    As informações assim produzidas são instrumentais no apoio aos elementos operacionais quanto à identificação de tendências criminais naquele locus espaço-temporal específico, devendo favorecer uma conseqüente e imediata prevenção e repressão ao crime.

    O objetivo instrumental da análise criminal tática, portanto, é a identificação imediata de tendências (evolução quantitativa e distribuição espaço-temporal) e "padrões" da criminalidade (modus operandi), aí incluídas seqüências de baixa, média e alta freqüência de ocorrências, bem como pontos geográfico-espaciais de rápida acumulação de fatos delituosos ("pontos quentes").  A propósito, o "Projeto Mapa", da PMMG, está fundado na gestão policial tático-operacional a partir da identificação de "pontos quentes".

    Esse tipo de análise inclui a associação de dados relativos a ocorrências específicas com dados de grandes bases históricas das demais ocorrências policiais, visando a identificação de relações entre variáveis como, método, data-hora, local e instrumento(s) utilizado(s), entre outras possibilidades, no sentido da identificação e prisão de autores de delitos.

    Visto de outra forma, através da identificação de aspectos específicos de ocorrências do fenômeno da criminalidade a análise tática produz indicações que podem levar a um rápido esclarecimento de casos/ocorrências, através da vinculação de um determinado indivíduo e respectivo modus operandi à autoria de um delito sendo investigado num dado momento.

Análise Criminal Estratégica

    Está voltada para a resolução de problemas de longo alcance na gestão da segurança pública, partindo de "projeções de cenários" em que as premissas básicas indicam diferenciação qualitativa e/ou aumento ou diminuição da criminalidade futura (padrões e tendências).

    A análise criminal estratégica inclui a preparação de sumários de estatística criminal, bem como a realização de estudos e elaboração de planos para a identificação e aquisição de recursos futuros para a gestão.

    Também pode ser colocado que esse tipo análise está voltada para a formulação de estratégias operacionais na busca de soluções para problemas gerais de natureza corrente. Assim, produzirá informações para a alocação de recursos institucionais, incluindo a configuração das áreas físicas de atividade policial e dias e horários do emprego da força policial. Busca também identificar atividades criminais fora do padrão comum de ocorrências, e/ou com freqüência inferior ou superior ao valores usuais, e/ou consumadas em tempos diversos da sua distribuição sazonal regular.

    Assim, a análise estratégica pode identificar condições anômalas na segurança pública, possibilitando um redimensionamento da prestação de serviços policiais, otimizando sua efetividade e eficiência. Tais atributos ficam manifestos na redução ou supressão de problemas crônicos, contribuindo para o estabelecimento de políticas comunitárias e de resolução de problemas da gestão da segurança pública.

Análise Criminal Administrativa

    Está focada nas atividades de produção de vários tipos de conhecimento, incluindo o econômico, geográfico, social e organizacional (policial), com a finalidade de instrumentar a gestão policial, a do executivo local e dos conselhos comunitários e grupos da sociedade organizada. Envolve projetos de longo alcance nas áreas financeira, política e legislativa. Sua produção é crucial para a gestão orçamentária, de pessoal e de relações públicas, sem esquecer questões relativas à vinculação da segurança pública local com o funcionamento do Poder Judiciário.

POR QUEM E COMO É REALIZADA A ANÁLISE CRIMINAL

    Ao analista criminal cabem difíceis e intrincadas tarefas analíticas e estatísticas, incluindo: (i) a utilização de aplicativos de computação, (ii) a realização de amostragens estatísticas aleatórias, (iii) elaboração de análises e estudos de correlação e regressão e (iv) estudos probabilísticos.

Parte do trabalho do analista inclui as seguintes tarefas ocupacionais

    Coleta e análise de dados para detecção de padrões de criminalidade; estabelecimento de correlações de dados acerca de suspeitos do cometimento de delitos; elaboração de perfis de suspeitos e projeção da ocorrência futura de determinados delitos; preparação de relatórios sobre dados e tendências criminais; realização de apresentações para membros da instituição policial, da comunidade e de organizações externas; monitoramento da criminalidade e estabelecimento de programas preventivos, inclusive em parceria com outros órgãos do Poder Executivo local;

Condições gerais de realização das atividades de análise criminal

    O analista deverá poder exercer suas atividades técnicas da maneira mais independente possível, formulando conclusões baseadas exclusivamente em convicção de caráter técnico-profissional; deverá exercer elevado grau de independência técnica na identificação e seleção de seus processos, métodos e técnicas de pesquisa; estabelecerá e manterá canais de comunicação direta com o público externo, outros servidores de órgãos do Poder Executivo local e membros de organizações policiais coirmãs, tudo no sentido de poder coletar informações criminais em proveito das atividades de análise; deverá ser capaz de redigir de maneira clara, organizada e correta quanto ao uso da lingua; deverá ser capaz de desenvolver programas específicos de computação para utilização em projetos singulares de análise criminal.

Produtos resultantes do exercício das atividades de análise

    Apresentações verbais sobre estatística criminal e tendências da criminalidade; produção de documentos (relatórios e boletins) sobre estatística criminal, incluindo em sua temática os suspeitos do cometimento de delitos e respectivo "modus operandi". 

Atividades Específicas

    Pesquisar, dar entrada e extrair informações utilizando um terminal de computador, ou micro-computador, de maneira a poder agregar e analisar estatísticas criminais, manter séries históricas de informação criminal e compilar boletins de criminalidade; selecionar, separar, arrumar e arquivar relatórios policiais, estatísticas criminais, boletins e artigos sobre o tema, de maneira pré-estabelecida, de modo a manter uma história da estatística criminal de eventos delituosos, podendo assim desenvolver as respectivas análises; produzir desenhos, gráficos, tabelas e mapas para ilustrar documentos representando padrões e tendências da criminalidade e respectivas conclusões estatísticas, tudo isso através de aplicativos de computação; observar, comparar e monitorar dados, incluindo relatórios departamentais e estatísticas geradas por computador, de maneira a poder checar a obediência aos métodos de produção de tais elementos aos padrões de análise criminal estabelecidos pela instituição; inspecionar e monitorar os software dos microcomputadores utilizados assegurando-se de que estejam funcionando corretamente.

CONHECIMENTOS E TÉCNICAS DO ANALISTA (por disciplina)

Análise e Inteligência da Segurança Pública

    Metodologias básicas de análise e inteligência e sua função no metiê da segurança pública. Análise de inteligência: tipos, processos, ciclos e mapeamento analítico de inteligência. Análise de fenômenos da segurança pública: tipos de análise; realização da análise; coleta e integridade de dados; metodologia de pesquisa; estatística; análise espacial e análise tática. Apresentação de relatórios de análise.

Análise de vínculos, análise investigativa visual e mapeamento de eventos temporais

    A utilização da análise de vínculos, análise investigativa visual e mapas e tabelas de eventos temporais como instrumentos analíticos do metiê da segurança pública. Inclui técnicas de análise, desenvolvimento de mapas e tabelas de eventos temporais e uma visão geral dos software comumente utilizados para tal finalidade.

Análise e fluxograma de registros de chamadas telefônicas

    A utilização de registros e fluxograma telefônico como instrumentos analíticos do metiê da segurança pública. Inclui técnicas de análise, mapas e tabelas e uma visão geral dos software comumente utilizados para tal finalidade.

Análise de fenômenos da segurança pública

    Os elementos básicos de análise e técnicas para o estabelecimento de cenários prospectivos de ocorrências futuras e criação de boletins de ocorrências através da utilização de informações que correspondem às variáveis da análise de delitos e respectivas tendências. Inclui os tipos de análise e como elas são utilizadas no metiê da segurança pública. O processo de análise, o mapeamento de fenômenos e os aplicativos (software) utilizados para tal finalidade

Estatística aplicada ao estudo dos fenômenos da segurança pública

    Introdução ao uso da estatística para realização de análises de fenômenos da segurança pública. Inclui uma visão geral das funções da estatística descritiva e inferencial, cálculo das funções mais comumente utilizadas nos trabalhos de análise e utilização de instrumentos computacionais (software) para sua realização.

Análise de fenômenos da segurança pública através dos chamados "Sistemas Geográficos de Informação" (GIS)

A utilização do aplicativo ArcView de GIS na realização de análise de inteligência da segurança pública em suas três fases: administrativa, estratégica e tática. Os vários tipos de mapas, identificação de "pontos quentes", padrões de ocorrências de fenômenos, relatórios de ocorrências e análise espacial. Instrumentos de apoio à implementação das três fases de análise.

 

 

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