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DE ALGEMAS E DE EXPOSIÇÃO 

Alberto Afonso Landa Camargo 

Há erros flagrantes na condução das discussões sobre algemar presos pela polícia e nas avaliações sobre se estes representam ou não periculosidade suficiente a justificar tal medida. Está-se confundindo o uso das algemas, um instrumento largamente utilizado pelas polícias no mundo inteiro, com a exposição desnecessária de presos na mídia.

Algemas são instrumentos de trabalho de grande utilidade aos policiais na preservação de suas vidas e na de terceiros, incluindo-se as dos próprios presos. Nestas condições, quaisquer que sejam as restrições que uma eventual lei venha a admitir sobre o seu uso, isto ainda continuará na discricionaridade do policial. Caberá a ele decidir se deve ou não algemar preso, dadas as razões de segurança impostas pelo seu ofício. Exemplo significativo é o do tenente da Polícia Militar de São Paulo envolvido em casos de pedofilia que, ao ser preso, pediu para buscar pertences dentro de casa e acabou se suicidando. Se no ato da prisão, apesar de não demonstrar evidente periculosidade, ele tivesse sido algemado, por certo hoje estaria vivo e em condições de responder pelos eventuais delitos de que era acusado. Qualquer que seja, portanto, o texto legal que se anuncia, nunca se poderá tirar do policial este arbítrio de algemar ou não.

 Em contrapartida deste enfoque voltado ao uso de algemas, omite-se da devida ênfase a exposição desnecessária dos presos na imprensa, apesar das garantias individuais de que são merecedores independente de serem ricos ou pobres. A lei não os difere quanto a isto e todos continuam sendo iguais perante ela, não podendo ser submetidos a tratamento degradante, conforme nos determina a Constituição Federal.

As vilãs da história não devem continuar sendo as algemas. Elas são e continuarão a ser sempre um instrumento necessário ao trabalho policial, capaz de garantir a sua integridade e a do próprio preso como já exemplificamos no caso do tenente de São Paulo. A grande vilã é esta exposição desnecessária de presos com a conivência de alguns setores mais renomados da imprensa, que não resistem ao sensacionalismo da propaganda.

Restringir-se esta inclinação à propaganda e ao sensacionalismo é uma imposição constitucional. Em contrapartida, favoreça-se ao policial, em especial àquele que está diuturnamente nas ruas e mais sofre os revezes da profissão, a sua integridade e a daqueles pelos quais é responsável.

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