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ACABOU?

André Pelli

             Nós cidadãos brasileiros comparecemos às urnas, no dia 23 de outubro, e decidimos que o país deve continuar a comercializar armas e munições. O referendo, apesar de ter custado uma pequena fortuna aos cofres públicos, teve vários pontos positivos a serem analisados, mas entendo que a sua maior virtude foi ter proporcionado à sociedade um debate sério e profundo sobre um tema que aflige a todos: Segurança.

            As propagandas veiculadas na mídia pelo voto do “sim” e do “não” discutiram e informaram a respeito de importantes direitos dos cidadãos, como a legítima defesa e o porte de armas. As pessoas se interessaram pelo tema e o assunto ganhou grandes espaços na mídia. Todo mundo opinou e no fim o cidadão refletiu e fez a sua escolha pelo “não”. Mas aí eu pergunto: Acabou? Era só isso?

            O Governo Federal legislou sobre armas de fogo. Criou normas, novas regras, aumentou taxas e penas, incentivou o desarmamento, pagou indenização pelas armas de fogo devolvidas, bancou financeiramente o referendo, incentivou o debate sobre o tema, mas parece ter esquecido o principal: não desarmou os bandidos.

            É óbvio que os organismos policiais estão trabalhando neste sentido, mas eles já trabalhavam antes e os bandidos continuam se armando ainda mais e o que é mais grave: com armas mais potentes que as da Polícia.

            Depois de recolher tanta arma de fogo da população ordeira, não seria a hora do Governo Federal adotar medidas sérias e eficazes para desarmar os criminosos?

            Várias medidas podem ser adotadas: investimentos para ampliação da fiscalização das fronteiras brasileiras, simplificação no registro e controle das armas da população civil, e, talvez o mais eficaz, um programa de incentivo ao policial para que ele apreenda armas de bandidos, pagando ao policial da mesma forma que se indenizou aos proprietários de armas que devolveram suas armas voluntariamente, premiando-o por cada arma apreendida.

            Este é o momento do Governo Federal mostrar que está realmente preocupado com a Segurança Pública do país e que deseja ver os bandidos desarmados. Um programa nacional de premiação aos policiais que conseguirem apreender armas com criminosos, pagando prêmios em dinheiro por arma, certamente traria resultados expressivos e, indubitavelmente, conseguiria baixar os absurdos índices da violência urbana que tanto amedronta as pessoas de bem.

            A discussão acabou, o referendo passou, mas o problema continua sem solução: tem muito bandido armado e muita vítima indefesa. Ninguém agüenta mais a hipocrisia, a utopia e a letargia do Governo Federal. Pagamos muitos impostos e o Estado é obrigado constitucionalmente a dar a contrapartida: “Segurança Pública é DEVER DO ESTADO” (Art. 144 da Constituição Federal).

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